ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.114.767/0001-03, neste ato representada pela Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Adriana Nunes Ribeiro Fernandes.

CONTRATADO: ZECA PRODUÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.357.849/0001-58, com sede na Rua Agostinho Pereira de Lima, nº 065, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Serra Talhada/PE, representada pelo Sr. Cícero Carlos Mendes.

OBJETO: Contratação da apresentação do Poeta Cícero Mendes, Poeta Chico Justino e Banda Gibão Surrado, nas atividades culturais da 2ª Cavalgada do Projeto Brígida de Orocó/PE, em comemoração ao Dia Municipal do Vaqueiro, reconhecido como evento de relevante interesse cultural, social e turístico para o Município.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição para contratação de profissional do setor artístico, conforme documentação constante dos autos.

VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, compreendendo as etapas de execução, pagamento e eventual prestação de contas.

DATA DE ASSINATURA: 17 de agosto de 2026.

 

Orocó/PE, 17 de agosto de 2026.

 

ADRIANA NUNES RIBEIRO FERNANDES

Secretária Municipal de Cultura e Turismo


Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:BB2BC821