ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.621/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$245.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

656

12.365.1002.1082.0000

AQUISIÇÃO EQUIP. CRECHE PROF. ESTER V. DE VASCONCELOS

R$ 145.000,00 F.R.: 0 05 10

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

210 000

EDUCAÇÃO INFANTIL

657

12.365.1002.1082.0000

AQUISIÇÃO EQUIP. CRECHE PROF. ESTER V. DE VASCONCELOS

R$ 100.000,00 F.R.: 0 01 06

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

210 000

EDUCAÇÃO INFANTIL

SOMA R$245.000,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

 

02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

133

12.361.1002.2081.0000

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

- R$ 6.500,00 F.R. Grupo: 0 104 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

104

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE

200 005

P.D.D.E.

139

12.361.1002.2185.0000

DESPESAS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO

- R$ 49.500,00 F.R. Grupo: 0 104 13

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

104

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE

200 001

QESE

143

12.361.1002.2198.0000

MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

- R$ 49.500,00 F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

200 000

EDUCAÇÃO

153

12.364.1002.2088.0000

MANUTENÇÃO DO TRANS ESCOLAR DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR

- R$39.500,00 F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

200 000

EDUCAÇÃO

 

02 07 02 DEP. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL

271

20.606.1007.1192.0000

AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS

- R$20.000,00 F.R. Grupo: 2 01 00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

100 000

GERAL TOTAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

298

16.482.1006.1045.0000

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE HABI

- R$30.000,00 F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

322

15.452.1006.1006.0000

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

- R$50.000,00 F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

110 000

GERAL

SOMA - R$245.000,00

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 07 de março de 2022.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA 

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
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