ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JAQUEIRA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE JULGAMENTO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2021

PROCESSO LICITATÓRIO PMI Nº 009/2021

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021

 

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE REDES DE ESGOTO E GALERIAS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO”.

 

RELATÓRIO

 

1. Por ocasião da sessão de abertura e julgamento da fase de habilitação, realizada em 08 de março de 2021, restaram habilitadas e seguiram para a fase de julgamento das propostas de preços as Empresa: CLS CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.921.643/0001-48; RETA CONST. SERV. E TEC EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.744.104/0001-39; COFEM CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, TECNOLOGIA E LOCAÇÕES ERELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.440.286/0001-29; SENTRA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.020.437/0001-76; ÍCONE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 31.506.109/0001-29; CF CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.133.443/0001-65; HE CONSTRUTORA E ESTRUTURA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.603.095/0001-94; e, CONSTRUTORA CELTA S.S ERELI -EPP, inscrita no CNPJ sob nº 08.853.117/0001-20; IDINALDO VALENTIM DE MOURA FILHO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº26.165.343/0001-08; GLIDDEN EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.594.155/0001-36, conforme julgamentos referente a fase de habilitação, publicados no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE (Respectivamente em 09.03.2021 – Edição 2788 e em 19.03.2021- Edição 2796).

 

2. Realizada a sessão de continuidade para julgamento das propostas comerciais, designada para o dia 15 de abril de 2021, fizeram-se presente na sessão, as empresas PROMOV EMPREENDIMENTOS ERELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.350.372/0001-90, através da Srª. Mávia Raniely Alves dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 071.627.174-54; e, CONSTRUTORA E INCORPORADORA J ALVES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.589.285/0001-64, representada pelo seu Proprietário, Sr. Juacir Alves da Silva, inscrito no CPF sob o nº 857.978.634-72. Ausentes portanto os representantes das empresas habilitadas: CLS CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.921.643/0001-48; RETA CONST. SERV. E TEC EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.744.104/0001-39; COFEM CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, TECNOLOGIA E LOCAÇÕES ERELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.440.286/0001-29; SENTRA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.020.437/0001-76; ÍCONE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 31.506.109/0001-29; CF CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.133.443/0001-65; HE CONSTRUTORA E ESTRUTURA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.603.095/0001-94; e, CONSTRUTORA CELTA S.S ERELI -EPP, inscrita no CNPJ sob nº 08.853.117/0001-20; IDINALDO VALENTIM DE MOURA FILHO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº26.165.343/0001-08; GLIDDEN EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.594.155/0001-36; e, ausente inclusive, a única empresa Inabilitada CLEYTON DA SILVA ENGENHARIA ERELI, inscrita no CNPJ sob o nº27.928.441/0001-04.

 

3. Abertos, compulsados e rubricados os conteúdos dos envelopes de propostas de preço das empresas habilitadas, verificou-se que a empresa COFEM COSNTRUÇÕES SERVIÇOS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.440.286/0001-29, apresentou a proposta mais econômica, no valor global de R$255.451,88 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos). Em seguida, o Presidente da CPL comunicou que o julgamento e a divulgação do resultado final seriam publicados no Diário Oficial dos Municípios/AMUPE, após análise meritória e aprovação das propostas comerciais pela Equipe Técnica de Engenharia do Município de Jaqueira, com fundamento no art. 43, §3º da Lei Federal nº 8.666/1993;

 

4. Instada a se manifestar acerca das especificações técnicas decorrentes das Propostas de Preços da Licitante detentora da proposta comercial mais vantajosa para administração pública, conforme Termo de Conclusão datado de 15 de abril de 2021, anexo aos autos, a Equipe Técnica de Engenharia do Município de Jaqueira, emitiu parecer favorável a classificação da empresa detentora da melhor proposta comercial, conforme realidade apurada na Ata da sessão pública de continuidade e no Parecer Técnico jungido aos autos do processo licitatório.

 

JULGAMENTO DE MÉRITO

 

Compulsando o teor do parecer técnico emitido pelo Engenheiro Civil, Sr. Adalberto Queiroz da Silva Neto, CREA nº 29759 D/PE, evidencia-se que após análise dos autos administrativo e da documentação de qualificação técnica da licitante, o mesmo constatou que a empresa apresentou propostas de preço de acordo com as exigências do edital de abertura, de modo que a licitante COFEM COSNTRUÇÕES SERVIÇOS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.440.286/0001-29, sagrou-se vencedora do certame por ter apresentado proposta de preço mais vantajosa para a Administração Pública.

 

Desta feita, sem maiores digressões retóricas, acatando o posicionamento técnico do Engenheiro do Município, Adalberto Queiroz da Silva Neto, CREA nº 29759 D/PE, a Comissão Permanente de Licitações decide julgar MELHOR CLASSIFICADA a proposta de preço da licitante COFEM COSNTRUÇÕES SERVIÇOS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.440.286/0001-29, considerada vencedora do certame por apresentar proposta vantajosa para a Administração Pública, circunscrita ao valor de R$255.451,88 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos). Por conseguinte, determinamos a publicação do resultado do mesmo no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE, assim como, por cautela, a comunicação deste julgamento através do e-mail das empresas interessadas, com o efetivo envio deste termo de julgamento e do respectivo parecer técnico da equipe de engenharia, passando, a partir da publicação, a fluir o prazo recursal de que trata o artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CONCLUSÃO

 

Ultrapassado o prazo recursal, ou formalizado pedido de desistência do interesse recursal pelas empresas interessada, ou ainda, em havendo recurso e restando mantido ao final a presente decisão, acordam os membros da CPL em recomendar a adjudicação do objeto do certame a licitante classificada, após análise e parecer da assessoria jurídica desta Comissão, decisão final que será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE.

 

É a decisão da Comissão Permanente de Licitações.

 

Registre-se, autue-se e publique-se.

 

CRISTIANO GUSTAVO DE ANDRADE

Presidente da CPL

 

AYRNA LORRANY GOMES DA SILVA

Secretária da CPL

 

JOSIVALDO MANOEL DA SILVA

Membro da CPL


Publicado por:
Cristiano Gustavo de Andrade
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