ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 074/2026 - RETIFICADORA

PORTARIA ARCOPREV Nº 074/2026

 

Retifica a Portaria ARCOPREV nº 054/2026, que dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte.

 

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – RETIFICAR o texto do Art. 1º da Portaria ARCOPREV nº 054/2026, de 13 de julho de 2026, exclusivamente em sua fundamentação legal, para a inclusão do inciso II:

 

Onde se lê:

"... da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Artigo 40, § 7º, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003..."

 

Leia-se:

"... da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Artigo 40, § 7º, inciso II, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003..."

 

Art. 2º – RETIFICAR o texto do Art. 2º da referida Portaria, a fim de corrigir a data de vigência do benefício para 01/07/2026:

 

Onde se lê:

"Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data do requerimento administrativo realizado em 16/06/2026, revogadas as disposições em contrário."

 

Leia-se:

"Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/07/2026, revogadas as disposições em contrário."

 

Art. 3º – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições constantes na Portaria ARCOPREV nº 054/2026.

 

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Arcoverde/PE, 06 de outubro de 2026.

 

EDIMIR DE BARROS FILHO

Diretor-Presidente do ARCOPREV


Publicado por:
Edilson Jose de Sá
Código Identificador:BB54FF45