ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.115/2023

Autoria: Vereador Senivaldo Rodrigues Albino

 

EMENTA:Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal n.º 4.399, de 09 de junho de 2017, que Denomina de Avenida João Carlos da Silva..., e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O artigo 1º, da Lei Municipal n.º 4.399, de 09 de junho de 2017, que denomina de Avenida João Carlos da Silva..., e dá outras providências, passa a vigorar, com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Fica denominado de Avenida João Carlos da Silva o logradouro conhecido popularmente como Estrada Municipal para São Pedro, com início à Estrada Municipal Oeste, ao lado esquerdo das Quadras n.º’s 54, 55, 44, 45, 46, 47, 48, Equipamento Público n.º 51 e Equipamento Público n.º 52, ao lado direito das Quadras n.º’s 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, do Conjunto Viana & Moura São Vicente I, Quadras do Conjunto Viana & Moura São Vicente II e quadras: “B” a “U”, do III e com seu término na Quadra “B” do Conjunto Viana & Moura São Vicente III e nas proximidades da Escola Municipal Abílio Camilo Valença, localizado no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município.”

 

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 29 de setembro de 2023.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

 


Publicado por:
Nicole Borges
Código Identificador:BB5D73C6