ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 86/2025, CELEBRADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA E A EMPRESA CONSTRUTORA JC F LTDA

TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 86/2025, CELEBRADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA E A EMPRESA CONSTRUTORA JC F LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE APREENSÃO DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXABA PE.

 

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Quixaba – Fundo Municipal de Saúde, Praça Antônio Pereira de Carvalho, 20 - Centro - Quixaba - PE, CNPJ n° 35.667.229/0001-69, neste ato representado pelo Secretário de Saúde Emanoel Cabral de Medeiros Neto, Brasileiro, Solteiro, Funcionário Público, residente e domiciliado na Rua Solidônio Pereira de Carvalho, 113 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF n° 098.995.914-75, Carteira de Identidade n° 7945907 SSPPE. CONTRATADA: CONSTRUTORA JC F LTDA - RUA MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, SN - CENTRO - QUIXABA - PE, CNPJ n° 97.542.953/0001-13, tel.: (87)88546002, neste ato representado por Daniel Mariano do Nascimento, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Sítio Mendes, SN, Zona Rural - Zona Rural - Quixaba - PE, CPF n° 126.006.664-94, Carteira de Identidade n° 9022389 SSPPE, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 86/2025, instruído na DISPENSA Nº 0009/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto alterar a Cláusula Terceira do Contrato nº 86/2025, para acrescentar o percentual de 7,035% do valor contratado, devido à necessidade de reprogramação da planilha orçamentária licitada, conforme justificativa técnica elaborada pelo setor de engenharia da Prefeitura.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

2. O valor total do presente aditivo é de R$ 7.032,46 (Sete Mil e Trinta e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos), correspondente a 7,035% do valor contratado. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA

3.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

4.O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a cláusula décima do contrato originário e com o disposto no Art. 125, da Lei n.º 14.133/2021.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Quixaba - PE, 04 de maio de 2026.

 

Fundo Municipal de Saúde de Quixaba

EMANOEL CABRAL DE MEDEIROS NETO

Secretário de Saúde

Contratante

 

CONSTRUTORA JC F LTDA

CNPJ n° 126.006.664-94

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

____________ CPF: _____

Nome:

_____________ CPF: _____

Nome: 


Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:BB6A89DA