ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ARCOVERDE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME /COMISSÃO PERMANNETE DE LICITAÇÃO-CPL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME /COMISSÃO PERMANNETE DE LICITAÇÃO-CPL
NOTIFICAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO 156/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE, por meio do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, vem, por meio desta, NOTIFICAR E CONVOCAR a empresa DORGIVAL MONTEIRO DE LIRA situado Aldeia Capim de Planta, PESQUEIRA-PE, CPF sob N° 054.735.918-76, para proceder à assinatura do Contrato Administrativo referente ao Processo Administrativo nº 014/2026, decorrente da Chamada Pública nº 002/2026, cujo objeto é:
Objeto: AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE E O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MAIS EDUCAÇÃO 2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dessa forma, fica a empresa CONVOCADA a realizar a assinatura do referido instrumento contratual no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, observadas as condições estabelecidas no edital e/ou instrumento convocatório
Ressaltamos que o não atendimento à presente convocação, sem justificativa devidamente aceita pela Administração, poderá acarretar a aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente dos artigos 90 e 155, observadas as disposições do edital e a legislação aplicável.
Diante do exposto, solicitamos que sejam adotadas as providências necessárias para a assinatura do contrato dentro do prazo estabelecido, a fim de assegurar a regular continuidade do processo de contratação.
Arcoverde, 04 de maio de 2026
GISLAIDE DE OLIVEIRA LIMA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Anderson Severiano Dos Santos
Código Identificador:BBAD5FF5