ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.361/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua a Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
EMENTA – Declara de utilidade pública a augusta e respeitável instituição LAR DE IDOSOS AMARA SILVA e dá outras providências.
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade publica a augusta e respeitável instituição LAR DE IDOSOS AMARA SILVA, entidade sem fins lucrativos, fundada em 15 de julho de 2013, inscrita no CNPJ sob o nº 18,510.671/0001-68, nesta Cidade do Paulista.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de novembro de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Autoria: Vereador Fabiano Paz
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:BBE00001