ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
AVISO DE DISPENSA DE VALOR Nº 013/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE

AVISO DE DISPENSA DE VALOR Nº 013/2026

(Processo Administrativo N° 029/2026)

Torna-se público que O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE, por meio da agente de contratação, realizará Dispensa de valor, com critério de julgamento (menor preço GLOBAL), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.

Data da sessão: 23/10/2026

Horário da Fase de abertura: 09:30 (Nove horas e trinta minutos).

⁠OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

A presente dispensa de valor tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Assessoria e Consultoria Técnica, para executar e monitorar todos os projetos, programas e sistemas do Governo Federal e Estadual, objetivando a alocação de recursos, cadastramento de propostas, alimentação de sistema e programas e prestação de contas, através de convênios, contratos de repasse, termo de compromisso, oriundos de transferências voluntárias ou obrigatórias, emendas parlamentares, dentre outros, firmados e a serem firmados entre o Município de Itambé/PE e o Governo Federal e Estadual, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

A estimativa de preços para esta contratação será realizada concomitantemente a seleção do fornecedor, consoante prerrogativa do §4º do art. 7º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.

PERÍODO DE PROPOSTAS

De 19/10/2026 às 09h

Até 23/10/2026 às 9h15min

A proposta de Preços e as documentações deverão ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Itambé/PE, situado a Rua Josué de Castro, 84, centro, Itambé-PE, CEP: 55.920-000, no horário das 08:00 às 13:00, em dias úteis ou pelo Email: pmilicitacao2024@gmail.com até a data limite.

O Aviso de Dispensa/Termo de Referência e anexos estará disponível através do E-mail: pmilicitacao2024@gmail.com

Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Josué de Castro, 84, centro, Itambé-PE, no horário das 08h:00 às 13h:00 de segunda a sexta feira.

 

Itambé-PE, 16 de outubro de 2026.

 

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE

Agente de Contratação 


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:BBE03465