ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4644/2019
EMENTA: Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESCOBRINDO TALENTOS - ADT e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1ºFica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESCOBRINDO TALENTOS - ADT, fundada em 16 de agosto de 2017, na cidade de Garanhuns, sendo uma associação sem fins lucrativos, e tem caráter civil e filantrópico, com prazo independente de tempo de duração, constituída de fato e de direito com sede na cidade de Garanhuns, e foro na Comarca de mesmo nome e em todo território nacional. A mesma está com seu Estatuto registrado no Cartório do 1º Ofício, Protocolo Nº de ordem 11664, sob o Nº 3611 as fls. 06 do Livro Nº A-06, em 25 de outubro de 2017 e inscrita, Garanhuns-PE e inscrita no CNPJ Nº29.073.014/0001-17, tendo como finalidades e objetivos, entre outros: I – a valorização do esporte através do fomento, viabilização e aprimoramento da prática de esportes por crianças, adolescentes e jovens, com vistas à promoção dos valores atinentes à referida atividade, à criação de oportunidades para desenvolvimento físico, psicológico, moral e social dos participantes do projeto, e ao aperfeiçoamento pessoal e qualitativo daqueles que nele sejam inseridos.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 30 de dezembro de 2019.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:BBF0B045