ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 60 , DE 27 DE MAIO DE 2024 - LEI N.822
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições
legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$430.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 430.000,00
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
91 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
139 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro 100.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
172 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
173 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
619 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
765 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -320.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
405 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -41.676,80
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
407 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -34.816,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias
410 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -9.103,46
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
525 08.243.0018.2244.0000 Criança Feliz -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
750 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
753 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
754 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
759 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
761 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -1.403,74
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
-430.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 27 de maio de 2024
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Andrea de Macedo
Código Identificador:BBF3B32E