ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2026.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE SOLIDÃO/PE

 

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO TRIMESTRAL DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA REFERENTE AO PERÍODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2025.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Solidão – PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 306, de 20 de março de 2018,

 

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) e a Política Nacional de Assistência Social – PNAS;

Considerando a Portaria MDS nº 113/2015, especialmente seus arts. 31 e 32;

 

Considerando a Portaria MDS nº 601/2021, art. 1º;

 

Considerando a Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais);

Considerando as orientações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e as deliberações deste Conselho.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica aprovado o Demonstrativo Sintético Trimestral da Execução Físico-Financeira, referente ao período de outubro a dezembro de 2025, relativo aos recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Solidão – PE, inscrito no CNPJ nº 15.355.567/0001-58.

 

Art. 2º - Encaminhe-se cópia desta Resolução à Secretaria Municipal de Assistência Social para as providências cabíveis e registro junto aos órgãos de controle.

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Solidão/PE, 07 de janeiro de 2026.


ADÉLIA BARROS FERREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social – CMAS

Solidão-PE


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:BBFD23D3