ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

camara municipal de vereadores de arcoverde

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARCOVERDE
PORTARIA Nº 154/2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, Estado de Pernambuco (Gestão 2025/2026), no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

 

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico com assunto “POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DURANTE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PELO INSS” Emitido na data de 15 de setembro de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR, JOSÉ DANIEL FREIRE OLIVEIRA, CPF: 009.XXX.XXX-78, matrícula n° 000.435-9, no cargo comissionado de Auxiliar Legislativo de apoio administrativo, Símbolo CC-5.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data 1º de setembro de 2026.

 

Art. 3º. Revogam- se as disposições em contrário.

 

Arcoverde/PE, 16 de setembro de 2026.

 

LUCIANO RODRIGUES PACHECO

Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde


Publicado por:
Maria Susana Alves de Almeida
Código Identificador:BC24D67E