ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCESSO DE ESCOLHA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR DE SALGUEIRO/PE – BIÊNIO 2026–2028.

EDITAL 01/2026

 

PROCESSO DE ESCOLHA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR DE SALGUEIRO/PE – BIÊNIO 2026–2028

 

A Comissão Eleitoral Provisória do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Salgueiro/PE, torna público este Edital de convocação da assembleia eleitoral para escolha das organizações da sociedade civil que comporão o Conselho no biênio 2026–2028, nos termos da Lei Municipal nº 2.520, de 5 de setembro de 2023, com as alterações das Leis Municipais nº 2.579, de 21 de junho de 2024, e nº 2.701, de 2026.

 

1. DO OBJETO E DA FUNDAMENTAÇÃO

1.1. Este Edital disciplina a inscrição, habilitação, votação e proclamação das organizações da sociedade civil para as vagas do COMPIR, bem como o encaminhamento do resultado para designação dos conselheiros e instalação do Conselho.

1.2. Aplicam-se a Lei Municipal nº 2.520/2023 e suas alterações, especialmente o art. 4º, §§ 1º a 6º, os arts. 6º e 9º e o art. 10. As normas eleitorais eventualmente aprovadas pelo Plenário do COMPIR, na forma do art. 4º, § 4º, deverão ser observadas quando existentes e vigentes.

 

2. DA COMISSÃO ELEITORAL PROVISÓRIA

2.1. A Comissão Eleitoral Provisória coordenará o processo, receberá e analisará as inscrições, publicará as decisões, julgará os recursos de forma fundamentada, dirigirá a assembleia, apurará os votos, lavrará a ata, homologará o resultado eleitoral e o encaminhará ao Poder Executivo.

2.2. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social prestará o apoio administrativo, operacional e logístico necessário, inclusive para protocolo e divulgação dos atos.

2.3. Membro da Comissão com interesse direto em organização participante deverá declarar impedimento para a análise, deliberação e apuração relacionadas ao pleito, registrando-se a providência em ata.

 

3. DA COMPOSIÇÃO E DAS VAGAS

3.1. A composição ordinária do COMPIR é paritária, com 14 (quatorze) titulares e igual número de suplentes: 07 (sete) representantes do Poder Público e 07 (sete) representantes de organizações da sociedade civil elegíveis.

3.2. Serão escolhidas até 07 (sete) organizações da sociedade civil, uma em cada área de atuação indicada no art. 6º, II, da Lei Municipal nº 2.520/2023, com as alterações posteriores:

a) Povos Indígenas ou Povos Ciganos;

b) Movimento Social, LGBTQIA+, Cultural ou Educacional Negro;

c) Movimento de Religiões de matriz Afro-brasileira;

d) Movimento da Juventude Negra;

e) Comunidades Quilombolas;

f) Movimento de Mulheres; e

g) Organizações da sociedade civil que realizem atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos na promoção da igualdade racial.

3.3. A eleição escolhe as organizações da sociedade civil. Cada organização deverá indicar, já no ato da inscrição, 01 (uma) pessoa para exercer a titularidade e 01 (uma) para a suplência, caso seja eleita. A indicação será assinada por seu representante legal e acompanhada dos documentos pessoais de ambas, conforme os itens 4.4 e 5.1, em conformidade com o art. 4º, § 3º, da Lei Municipal nº 2.520/2023.

 

4. DAS ORGANIZAÇÕES APTAS E DAS INSCRIÇÕES

4.1. Poderão participar organizações da sociedade civil devidamente constituídas, com atuação no Município de Salgueiro/PE e vinculadas à área de representação para a qual se inscreverem.

4.2. Cada organização concorrerá em apenas uma área de atuação, indicada na ficha de inscrição. A mesma pessoa não poderá representar duas organizações neste pleito.

4.3. As inscrições são gratuitas e ocorrerão de 13 a 16 de outubro de 2026, das 8h às 13h, presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Avenida Antônio Angelim, Salgueiro Shopping, 2º andar, Centro, Salgueiro/PE.

4.4. A organização apresentará ficha de inscrição assinada pelo representante legal (Anexo II), com identificação do titular e do suplente indicados, ou ofício de indicação assinado pelo representante legal e anexado à ficha. Apresentará também o credenciamento da pessoa que a representará na assembleia (Anexo III) e os documentos do item 5.1. Será fornecido comprovante de protocolo com data e identificação da organização.

4.5. A Comissão poderá prorrogar as inscrições mediante ato motivado e publicado, quando a quantidade de inscrições ou habilitações for inferior às vagas previstas. Se a alteração atingir outras etapas, publicará cronograma retificado antes de sua realização, assegurando publicidade e prazo para recursos.

 

5. DA DOCUMENTAÇÃO

5.1. A inscrição será acompanhada de:

a) comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, emitido pela Receita Federal do Brasil;

b) estatuto, ato constitutivo ou documento equivalente registrado;

c) ata de eleição e posse da direção atual ou documento equivalente que identifique o representante legal;

d) documento que demonstre atuação ou vinculação com a área escolhida, como relatório de atividades, ata, projeto ou registro institucional;

e) ficha de inscrição (Anexo II), com indicação do titular e do suplente, ou ficha acompanhada de ofício assinado pelo representante legal que contenha essa indicação;

f) cópia de documento oficial de identidade com foto e CPF das pessoas indicadas como titular e suplente; e

g) credenciamento da pessoa designada para representar a organização na assembleia (Anexo III), assinado pelo representante legal, e cópia de seu documento oficial de identidade com foto e CPF, caso ainda não conste dos documentos apresentados.

5.2. A comprovação de atuação referir-se-á somente à área escolhida. A Comissão analisará a documentação da organização e as indicações feitas no ato da inscrição, registrando as razões de eventual inabilitação. A pessoa credenciada para votar poderá ser o titular, o suplente ou outra pessoa designada pela organização.

 

6. DA ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES E DA HABILITAÇÃO

6.1. A Comissão analisará as inscrições de 19 e 20 de outubro de 2026 e divulgará em 21 de outubro de 2026 o resultado preliminar, com organizações habilitadas e inabilitadas por área e motivação das inabilitações.

6.2. A habilitação exige constituição regular, identificação da representação legal, atuação ou vinculação à área declarada e apresentação dos documentos exigidos neste Edital.

6.3. Após os recursos, a Comissão divulgará em 27 de outubro de 2026 o resultado definitivo e a relação de organizações habilitadas e pessoas credenciadas para a assembleia. As indicações de titular e suplente constarão do processo de habilitação, sem divulgação de números de documentos pessoais.

 

7. DOS RECURSOS

7.1. Da decisão preliminar de habilitação caberá recurso fundamentado, assinado pelo representante legal, nos dias 22 e 23 de outubro de 2026, das 8h às 13h, mediante protocolo no endereço do item 4.3, conforme modelo facultativo do Anexo IV.

7.2. A Comissão julgará os recursos em 26 de outubro de 2026 e publicará as decisões fundamentadas em 27 de outubro de 2026, juntamente com o resultado definitivo da habilitação.

 

8. DA ASSEMBLEIA ELEITORAL E DO CREDENCIAMENTO

8.1. A assembleia ocorrerá em 28 de outubro de 2026, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, com atividades entre 13h30 e 16h30. Comissão fará o credenciamento a partir de 13h30 e anunciará, em ata, a abertura e o encerramento da votação dentro desse período.

8.2. Terá direito a um voto por área em que houver disputa cada organização definitivamente habilitada, por meio da pessoa credenciada no Anexo III, mediante identificação. A pessoa credenciada poderá votar em organização de sua própria área. É vedado votar por procuração de outra organização ou emitir mais de um voto pela mesma organização em cada área.

8.3. A ausência de organização habilitada na assembleia impede seu voto, mas não acarreta a desclassificação automática da candidatura.

8.4. A Comissão registrará em ata a lista de presentes, as organizações candidatas em cada área, eventuais ocorrências e as decisões tomadas durante a assembleia.

 

9. DA VOTAÇÃO E DA APURAÇÃO

9.1. A votação será presencial e secreta, em cédula que identifique as organizações habilitadas por área, depositada em urna sob a guarda da Comissão. Cada eleitor poderá assinalar uma organização em cada área que tenha disputa.

9.2. O voto será nulo apenas na área em que não for possível identificar inequivocamente a escolha, inclusive quando houver marcação de mais de uma organização nessa área. As escolhas válidas nas demais áreas da mesma cédula serão preservadas.

9.3. Encerrada a votação, a Comissão apurará os votos na própria assembleia, com registro dos totais de votos válidos, brancos e nulos em ata. Em cada área será eleita a organização com maior número de votos válidos.

9.4. Se houver apenas uma organização habilitada em determinada área, sua escolha será submetida à assembleia, registrada em ata e proclamada se obtiver ao menos um voto válido. Na ausência de organização habilitada, a área permanecerá sem eleita nesta etapa, observada a composição temporária quando legalmente cabível.

9.5. Em caso de empate na primeira posição, será realizado novo escrutínio entre as organizações empatadas pelos mesmos eleitores presentes. Persistindo o empate, a Comissão realizará sorteio público na assembleia, com registro circunstanciado em ata, para assegurar a definição da vaga em igualdade de condições.

 

10. DO RESULTADO DA ELEIÇÃO

10.1. A Comissão proclamará o resultado da apuração em 28 de outubro de 2026, imediatamente após a votação, com registro das organizações eleitas por área, votos obtidos e ocorrências na ata da assembleia.

10.2. A homologação e publicação do resultado final ocorrerão em 29 de outubro 2026, na página oficial do Município (https://www.salgueiro.pe.gov.br).

 

11. DOS REPRESENTANTES INDICADOS PELAS ORGANIZAÇÕES ELEITAS

11.1. O titular e o suplente de cada organização eleita serão aqueles indicados pelo seu representante legal no ato da inscrição, conforme a ficha ou o ofício apresentado e homologado na habilitação. A eleição da organização não abrirá novo prazo de indicação.

11.2. A Comissão conferirá os nomes indicados pelas organizações eleitas e encaminhará os documentos já apresentados ao Poder Executivo, junto com a ata e o resultado final. Eventual necessidade de substituição de conselheiro observará o art. 6º, § 2º, da Lei Municipal nº 2.520/2023, mediante comunicação escrita da organização, sem alterar o resultado da eleição.

11.3. Os representantes governamentais titulares e suplentes serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos, na forma do art. 4º, § 2º, da Lei Municipal nº 2.520/2023.

 

12. DA HOMOLOGAÇÃO E DA DESIGNAÇÃO

12.1. A Comissão encaminhará em 29 de outubro de 2026 a ata, o resultado homologado e as indicações dos titulares e suplentes das organizações eleitas, apresentadas na inscrição, ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com as indicações governamentais disponíveis, para designação dos membros por portaria, prevista no cronograma até 29 de outubro de 2026.

12.2. O mandato dos conselheiros é de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução, nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei Municipal nº 2.520/2023.

 

13. DA COMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA, QUANDO APLICÁVEL

13.1. Caso não haja no Município sete organizações da sociedade civil devidamente constituídas para compor integralmente o COMPIR, poderá ser adotada implantação temporária paritária com, no mínimo, 03 (três) representantes do Poder Público e 03 (três) representantes de organizações da sociedade civil, cada titular com suplente, conforme o art. 4º, § 5º, da Lei Municipal nº 2.520/2023.

13.2. A Comissão registrará, com fundamento documental, a situação verificada e as organizações habilitadas e eleitas, encaminhando a informação ao Poder Executivo. Quantidade insuficiente de inscrições ou habilitações, isoladamente, não comprova a inexistência municipal de sete organizações devidamente constituídas.

13.3. A composição temporária manterá a paridade e não afastará a composição ordinária de sete representantes por segmento. Se não houver três organizações da sociedade civil para integrar o Conselho, a Comissão registrará o fato e encaminhará as providências cabíveis à Administração, sem proclamar implantação abaixo do mínimo legal.

13.4. Quando houver formalização posterior de nova organização da sociedade civil, comprovada por documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil com base no CNPJ, ela poderá integrar o COMPIR conjuntamente com um representante do Poder Público, com os respectivos suplentes, preservadas a paridade e as demais regras legais, até atingir a composição ordinária. A formalização, a verificação de sua pertinência à representação e a designação dos integrantes serão registradas em atos próprios.

 

14. DA INSTALAÇÃO INICIAL DO COMPIR

14.1. Após a eleição das organizações, a conferência das indicações de seus titulares e suplentes apresentadas na inscrição e a indicação dos representantes do Poder Público, caberá ao Chefe do Poder Executivo designar formalmente os conselheiros por portaria.

14.2. A posse e instalação inicial do COMPIR estão previstas para 30 de outubro de 2026. O ato de instalação deverá registrar a composição efetivamente designada, inclusive seu caráter temporário, quando aplicável.

14.3. Em etapa própria, distinta desta eleição das organizações da sociedade civil, os conselheiros elegerão Presidente e Vice-Presidente por maioria simples, para designação por portaria do Chefe do Poder Executivo, observada a alternância da Presidência entre Poder Público e sociedade civil, conforme o art. 9º da Lei Municipal nº 2.520/2023.

14.4. O Conselho elaborará seu regimento interno no prazo legal de 60 (sessenta) dias contado da posse dos conselheiros com mandato vigente, nos termos do art. 11 da Lei Municipal nº 2.520/2023.

 

15. DO CRONOGRAMA

15.1. O cronograma do Anexo I integra este Edital. Alterações necessárias serão formalizadas e publicadas previamente pela Comissão, com preservação da publicidade e dos prazos de recurso.

 

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Os atos do processo eleitoral serão divulgados na página oficial da Prefeitura Municipal de Salgueiro (www.salgueiro.pe.gov.br) e, quando exigida publicação oficial, no meio oficial adotado pelo Município.

16.2. Os casos omissos relativos ao procedimento eleitoral serão decididos de forma fundamentada pela Comissão Eleitoral Provisória, observadas as leis municipais e as normas aprovadas pelo Plenário, quando aplicáveis.

16.3. A Comissão encerrará seus trabalhos após a homologação, publicação e encaminhamento do resultado final, preservados os registros e documentos do processo.

16.4. Integram este Edital os Anexos I a IV.

 

Salgueiro/PE, 01 de outubro de 2026.

 

COMISSÃO ELEITORAL PROVISÓRIA

 

ANEXO I – CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL

 

Etapa

Data

Publicação do edital

09/10/2026

Divulgação e mobilização

13 a 16/10/2026

Inscrições e indicação de titulares e suplentes

12 a 16/10/2026

Análise documental

19 a 20/10/2026

Resultado preliminar da habilitação

21/10/2026

Recursos

22 a 23/10/2026

Julgamento dos recursos

26/10/2026

Decisões dos recursos e habilitação definitiva; convocação da assembleia

27/10/2026

Assembleia eleitoral, apuração e proclamação

28/10/2026

Homologação e publicação do resultado; encaminhamento ao Executivo das indicações feitas na inscrição

29/10/2026

Portaria de designação dos conselheiros

Até 30/10/2026

Posse e instalação inicial

30/10/2026

 

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO

 

Nome da organização:_______________

CNPJ:____________Endereço:____________

Área de atuação escolhida (item 3.2, alínea): ____________________________Denominação:_____________

Representante legal:_______CPF:________________

Telefone/e-mail para contato:__________

 

TITULAR INDICADO PARA O COMPIR (caso a organização seja eleita)

Nome completo:_______CPF:____________________________________

Documento oficial de identidade:____Telefone:________________________________

SUPLENTE INDICADO PARA O COMPIR (caso a organização seja eleita)

Nome completo:_______CPF:______________

Documento oficial de identidade:____Telefone:___________

 

As indicações acima podem constar de ofício assinado pelo representante legal e anexado a esta ficha. Juntar cópia do documento oficial de identidade com foto e CPF de ambas as pessoas indicadas.

 

Declaro a veracidade das informações, a atuação da organização na área indicada e ciência das regras do Edital.

 

Salgueiro/PE,______de__________________de 2026.

 

Assinatura do representante legal:____________

 

ANEXO III – CREDENCIAMENTO PARA OS ATOS ELEITORAIS

 

A organização,__________________, CNPJ_______________________, por seu representante legal abaixo assinado, credencia______,CPF_____e documento de identidade________________, para representá-la na assembleia eleitoral de 23/10/2026, inclusive para votar e acompanhar a apuração, conforme o Edital.

 

Salgueiro/PE,_____de________________de 2026.

 

Assinatura do representante legal:__________

 

ANEXO IV - FORMULÁRIO DE RECURSO

 

Organização:______ CNPJ:______

Área de atuação:_____________________ Decisão recorrida:______________

 

Fundamentos do recurso:__________________

Documentos em anexo, se houver:___________

 

Salgueiro/PE,_____de outubro de 2026.

 

Assinatura do representante legal:______________

 

COMPIR

O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR SALGUEIRO/PE

 

COMISSÃO ELEITORAL

 

MAISA MARIA DOS SANTOS SILVA

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Presidente da Comissão Eleitoral

 

ADRIANA GOMES DA SILVA

Secretaria Municipal de Cultura e Esportes

Membro da Comissão Eleitoral

 

ADJAIRO DA SILVA AGRIPINO

Secretaria Municipal de Saúde

Membro da Comissão Eleitoral


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:BC3EB5CE