ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAETÉS

PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 474/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETÉS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, com fundamento no art. 78, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o pedido de exoneração, formulado pela servidora Elaine Mendes dos Santos, Auxiliar de Serviços Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

 

CONSIDERANDO que a servidora se encontra em gozo de licença para trato de interesse particular, desde o dia 23/08/2024, conforme Portaria nº 326/2024;

CONSIDERANDO o que dispõe o Estatuto dos Servidores do Estado de Pernambuco, adotado pelo município como seu regime jurídico.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Revogar de forma incontinenti a licença para trato de interesse particular da qual se encontra em gozo a servidora Elaine Mendes dos Santos, Auxiliar de Serviços Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º - Exonerar a pedido a servidora, Elaine Mendes dos Santos, Auxiliar de Serviços Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se e Publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO, 25 de agosto de 2026.

 

NIVALDO DA SILVA MARTINS

Prefeito  


Publicado por:
Geopson Cleber Dias de Queiroz
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