ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IGUARACY
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 028/2026.
DECRETO N° 028/2026.
EMENTA: Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Iguaracy /PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a normativa nº 01/2026 do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco - CES/PE;
CONSIDERANDO a resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 453/12, prevê no Inciso XIX, em sua quinta diretriz que: È função do Conselho estabelecer a periodicidade de convocação e organizar as Conferências de Saúde, propor sua convocação ordinária ou extraordinária e estruturar a comissão organizadora, submeter o respectivo regimento e programa ao Plano do Conselho de saúde correspondente, convocar a sociedade para participação nas pré-conferencias e conferencias de saúde;
CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988 no inciso III do artigo 198. A lei nº 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e define as Conferencias como instâncias colegiadas do SUS. O dispositivo determina que as Conferencias de Saúde devam ser realizadas a cada 04 anos, com a representação de diferentes segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes ira subisidiar o Próximo Plano estadual de Saúde (2028-2031).
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUARACY/PE, a se realizar no dia 03 de julho de 2026, nesta cidade, com o seguinte TEMA: “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DE PERNAMBUCO”.
Art. 2º - A Conferência será ministrada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Saúde deste município, e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou representante legal.
Art. 3º - As despesas com a organização e realização da 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUARACY/PE correrão à conta de recursos próprios previstos nos orçamentos do Fundo Municipal de Saúde de Iguaracy.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 12 de junho de 2026.
PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO
Prefeito
Publicado por:
Gladstone Ramos da Silva Junior
Código Identificador:BCE2F966