ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.3042024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Ementa: Declara como patrimônio histórico e cultural de origem africana e afro-indígena brasileira do município de paulista, estado de Pernambuco, O ILE AXE OGÚM MEJÉÉJE OLODÓ IRÉ (ILÉ ASE OGÚM MEJÉÉJE OLODÓ IRÉ (ILÉ ASÉ OGÚM MEJÉÉJE OLODÓ IRÉ)

 

Artigo 1º - Ficam declarado como patrimônio histórico e cultural e imaterial de origem africana e afro-indígena brasileira do município de Paulista, estado de Pernambuco, o ILE AXE OGÚM MEJÉÉJE OLODU IRÉ.

 

Artigo 2º - Entende-se por patrimônio Cultural os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portador de referencia á identidade, á ação, á memoria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão, os modos de crias, a fazer e viver; as criações cientificas destinadas as manifestações artísticas culturais, em conformidades com o art. 216 da constituição federal.

 

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2024.

 

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

 

Autoria: Vereador Camelo Do Seguro


Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:BD3189B7