ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 PARA RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DO PRECATÓRIO DO FUNDEF DECORRENTE PROCESSO JUDICIAL Nº 0011073-31.2014.4.05.8300
CONVOCAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DEFINITIVAMENTE RECONHECIDOS APÓS ANÁLISE DOCUMENTAL E HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL
O MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA, Estado de Pernambuco, por intermédio do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal 1.327/2025 E Decreto Municipal Nº 08/2025, bem como a legislação aplicável aos recursos decorrentes do Precatório do FUNDEF, em obediência ao que dispõe a Lei nº 14.325, de 12 de abril de 2022, que alterou a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e EC 114/2021 e considerando a conclusão dos procedimentos administrativos de recebimento, organização, conferência e análise da documentação apresentada pelos interessados, em que terão direito ao rateio dos precatórios do FUNDEF, os profissionais do magistério da educação básica com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública do Município de Abreu e Lima/PE, no período em que ocorreram os repasses a menor do FUNDEF de 01/2001 a 12/2006.
TORNA PÚBLICO o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DO RATEIO DOS VALORES DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, destinado aos profissionais do magistério e respectivos herdeiros que, após a análise documental realizada pela Comissão competente, foram considerados definitivamente habilitados e integrantes da relação final de beneficiários com finalidade disciplinar os procedimentos necessários à efetivação do pagamento dos valores individualizados constantes do Relatório Final de Beneficiários (Anexo I), observados os critérios legais, administrativos e financeiros aplicáveis.
1. DO OBJETO
1.1. O presente Edital tem por objeto a convocação dos beneficiários definitivamente reconhecidos no âmbito do procedimento administrativo destinado ao rateio dos valores oriundos do Precatório do FUNDEF, para fins de adoção das providências necessárias à efetivação do respectivo pagamento.
1.2. A convocação abrange exclusivamente os beneficiários constantes da Relação Definitiva de Beneficiários (Anexo I), elaborada após a conclusão da análise documental, apreciação dos recursos eventualmente interpostos e consolidação dos dados pela Comissão responsável.
1.3. A relação definitiva constitui o resultado da análise dos documentos, registros funcionais, períodos de efetivo exercício, Salário Base/carga horária, vínculos funcionais e demais elementos comprobatórios considerados pela Administração.
1.4. O pagamento observará o valor individual apurado para cada beneficiário, conforme demonstrativo de cálculo integrante do procedimento administrativo e constante do Relatório Final.
2. DA ORIGEM DOS RECURSOS
2.1. Os valores objeto deste Edital são decorrentes do crédito judicial recebido pelo Município de Abreu e Lima/PE em razão do Precatório do FUNDEF vinculado ao Processo Judicial nº 0011073-31.2014.4.05.8300, em trâmite perante a Justiça Federal.
2.2. A distribuição dos recursos observará a legislação federal aplicável, a legislação municipal pertinente e os critérios estabelecidos no procedimento administrativo de apuração dos beneficiários.
2.3. Os valores individuais foram apurados considerando, conforme aplicável, o período de efetivo exercício, a condição funcional, Salário Base/carga horária e os demais critérios legalmente pertinentes.
3. DOS BENEFICIÁRIOS CONVOCADOS
3.1. São convocados para recebimento dos créditos os profissionais do magistério da educação básica e os herdeiros de beneficiários falecidos que constem da Relação Definitiva de Beneficiários, após a conclusão da análise administrativa.
3.2. Para fins deste Edital, serão considerados beneficiários aqueles que tiveram sua condição reconhecida pela Comissão responsável, mediante análise dos documentos e informações constantes dos registros administrativos e demais provas admitidas no procedimento.
3.3. A relação definitiva poderá contemplar, conforme o caso:
I – profissionais do magistério em atividade;
II – profissionais aposentados;
III – profissionais que não mais possuam vínculo com o Município;
IV – profissionais anteriormente contratados sob vínculo temporário ou celetista, desde que atendidos os requisitos legais;
V – beneficiários falecidos, para os quais o pagamento será realizado aos respectivos herdeiros legalmente habilitados.
3.4. A inclusão do nome na relação definitiva não dispensa o cumprimento das exigências documentais necessárias à efetivação do pagamento, especialmente aquelas relacionadas à identificação do beneficiário e à titularidade da conta bancária.
4. DA RELAÇÃO DEFINITIVA E DOS VALORES INDIVIDUAIS
4.1. A relação definitiva dos beneficiários será divulgada oficialmente pelo Município, contendo, observadas as normas de proteção de dados pessoais, as informações necessárias à identificação do beneficiário e à conferência do respectivo crédito.
4.2. O valor indicado para cada beneficiário corresponderá ao montante individual apurado pela Comissão, de acordo com os critérios estabelecidos no procedimento administrativo.
4.3. Incidirão sobre os valores individuais o Imposto de Renda Retido na Fonte e a contribuição previdenciária, nos termos da legislação tributária federal aplicável, sem prejuízo de outros descontos legalmente incidentes.
4.3.1. A retenção referida no item 4.3 observará as Soluções de Consulta COSIT nº 67/2025 e SRRF03/Disit nº 3.013/2026 da Receita Federal do Brasil, bem como a pendência de julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, do Tema nº 1.446 do Superior Tribunal de Justiça (REsps nº 2.234.133/PA e nº 2.234.139/PA), que poderá ensejar, a depender de seu resultado, a revisão dos valores líquidos pagos.
4.4. O valor líquido efetivamente creditado será, portanto, diverso do valor bruto constante do demonstrativo individual, em razão da incidência tributária referida no item 4.3 e de outras retenções legalmente determinadas.
4.5. O Município disponibilizará, em meio oficial, os mecanismos necessários para que o beneficiário possa consultar as informações relativas ao seu crédito e, quando cabível, o respectivo demonstrativo de cálculo.
5. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS
5.1. Os beneficiários constantes da relação definitiva deverão apresentar, para fins de conferência e processamento do pagamento, os seguintes documentos:
I – documento oficial de identificação com fotografia;
II – CPF;
III – comprovante de residência atualizado;
IV – documento comprobatório dos dados bancários;
V – formulário de confirmação de dados, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital;
VI – outros documentos que venham a ser formalmente solicitados pela Comissão, quando necessários à segurança e regularidade do pagamento.
5.2. Os documentos deverão estar legíveis, sem rasuras e permitir a perfeita identificação do beneficiário.
5.3. A Administração poderá promover diligências para conferência dos dados apresentados, inclusive quando houver divergência entre as informações constantes do cadastro administrativo e os documentos apresentados.
5.4. A apresentação de documentação nesta fase não implica reabertura da etapa de habilitação ou alteração dos critérios de elegibilidade já definidos no procedimento administrativo, destinando-se exclusivamente à conferência e regularização das informações necessárias ao pagamento.
6. DOS HERDEIROS DOS BENEFICIÁRIOS FALECIDOS
6.1. O pagamento dos créditos pertencentes a beneficiários falecidos observará a legislação aplicável à sucessão e dependerá da comprovação da legitimidade do(s) herdeiro(s).
6.2. O herdeiro deverá apresentar, conforme o caso:
I – documento oficial de identificação e CPF;
II – certidão de óbito do beneficiário falecido;
III – documento que comprove a condição de herdeiro;
IV – alvará judicial, formal de partilha, escritura pública de inventário e partilha ou outro instrumento juridicamente idôneo que estabeleça a legitimidade para o recebimento;
V – documento que indique a fração ou percentual pertencente a cada herdeiro, quando houver mais de um sucessor;
VI – dados bancários compatíveis com a forma de pagamento autorizada pela legislação e pelos documentos sucessórios apresentados.
6.3. Na hipótese de existência de múltiplos herdeiros, o pagamento observará a fração ou percentual que couber a cada sucessor, conforme documento judicial ou extrajudicial juridicamente válido.
6.4. A existência de herdeiro não regularmente habilitado ou de pendência documental poderá impedir o pagamento da respectiva parcela até a regularização da situação.
6.5. A Administração poderá exigir documentação complementar sempre que houver dúvida razoável quanto à legitimidade do requerente ou à proporção do crédito a ser recebido.
7. DOS DADOS BANCÁRIOS E DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será realizado mediante crédito em conta bancária indicada pelo beneficiário e validada pela Administração, observadas as exigências legais aplicáveis.
7.2. O beneficiário deverá conferir cuidadosamente banco, agência, número da conta, tipo de conta e CPF do titular antes da apresentação das informações bancárias.
7.3. Sempre que exigido pela legislação ou pelas normas administrativas aplicáveis, a conta bancária deverá ser de titularidade do próprio beneficiário.
7.4. Para os casos de sucessão, o pagamento observará a documentação apresentada e a forma juridicamente autorizada para disponibilização dos valores aos respectivos herdeiros.
7.5. A Administração não se responsabilizará por atrasos ou impossibilidade de pagamento decorrentes de dados bancários incorretos, incompletos, divergentes ou não atualizados fornecidos pelo beneficiário.
7.6. Havendo inconsistência nos dados bancários, o pagamento ficará pendente até a respectiva correção pelo beneficiário.
8. DO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DOS DADOS
8.1. Os beneficiários convocados deverão comparecer ou apresentar a documentação exigida no prazo estabelecido no cronograma deste Edital.
8.2. O não atendimento da convocação dentro do prazo não implicará, por si só, perda do direito reconhecido, mas poderá ocasionar a suspensão do processamento do pagamento até a regularização da situação, observadas as disposições legais e administrativas aplicáveis.
8.3. Os casos que apresentarem pendências documentais serão comunicados ao interessado, sempre que possível, para que proceda à respectiva regularização no prazo estabelecido pela Comissão.
9. DA CONFERÊNCIA DO RELATÓRIO DEFINITIVO
9.1. O beneficiário deverá conferir seu nome, CPF, período considerado, percentual ou fração atribuída e valor individual indicado no demonstrativo disponibilizado pelo Município.
9.2. Eventual divergência material identificada após a publicação da relação definitiva deverá ser formalmente comunicada à Comissão, acompanhada dos documentos que fundamentem a alegação. O requerimento de correção de que trata o Anexo IV deste Edital deverá ser apresentado no prazo de 23 de outubro a 6 de novembro de 2026, correspondente ao período de conferência e regularização de dados fixado no cronograma do item 11, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese prevista no item 8.2.
9.3. A análise de eventual inconsistência será restrita à conferência dos dados e dos critérios já estabelecidos no procedimento administrativo, não constituindo nova etapa geral de habilitação.
9.4. Não serão admitidas alterações desprovidas de comprovação documental ou fundamentadas exclusivamente em alegações desacompanhadas de elementos mínimos de prova.
10. DA TRANSPARÊNCIA E DA PUBLICIDADE
10.1. O Município assegurará a publicidade dos atos relacionados à execução do rateio, observados os princípios da publicidade, transparência, impessoalidade e proteção dos dados pessoais.
10.2. Serão disponibilizadas no sítio eletrônico oficial do Município as informações necessárias ao acompanhamento do procedimento, inclusive a relação definitiva dos beneficiários e os documentos administrativos cuja divulgação seja legalmente permitida.
10.3. A divulgação de informações pessoais observará a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), limitando-se aos dados necessários ao atendimento da finalidade pública e ao controle social.
10.4. Os demonstrativos individualizados serão disponibilizados aos respectivos interessados pelos meios definidos pela Administração, observadas as restrições legais quanto à divulgação de dados pessoais.
11. DO CRONOGRAMA
O procedimento de pagamento observará o seguinte cronograma:
|
ETAPA |
DATA/PERÍODO |
|
Publicação e Divulgação da Relação Definitiva de Beneficiários |
04/11/2026 |
|
Período para conferência e regularização dos dados |
04/11/2026 a 09/11/2026 |
|
Entrega/atualização dos dados bancários |
10/11/2026 a 18/11/2026 |
|
Análise das pendências documentais |
19/11/2026 a 24/11/2026 |
|
Publicação da relação de beneficiários aptos ao pagamento |
25/11/2026 |
|
Início dos pagamentos |
Após a liberação judicial dos valores |
|
Pagamento das pendências regularmente sanadas |
Conforme processamento financeiro |
11.1. O cronograma poderá ser ajustado pela Administração em razão de questões operacionais, financeiras, bancárias, judiciais ou administrativas devidamente justificadas, mediante divulgação pelos canais oficiais.
12. DAS RESPONSABILIDADES DO BENEFICIÁRIO
12.1. É de inteira responsabilidade do beneficiário:
I – fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
II – apresentar documentação legítima e idônea;
III – conferir os dados constantes do cadastro;
IV – comunicar imediatamente qualquer alteração nos dados pessoais ou bancários;
V – acompanhar as publicações oficiais relativas ao pagamento;
VI – manter sob sua guarda os documentos apresentados à Administração.
12.2. A apresentação de informação falsa, documento adulterado ou qualquer outro meio fraudulento sujeitará o responsável às medidas administrativas, civis e penais cabíveis.
13. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
13.1. O tratamento dos dados pessoais dos beneficiários será realizado exclusivamente para finalidades relacionadas à identificação, análise, processamento, controle, transparência e pagamento dos créditos decorrentes do Precatório do FUNDEF.
13.2. O Município adotará as medidas administrativas e técnicas necessárias à proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação vigente.
13.3. A divulgação pública observará os princípios da necessidade, adequação, finalidade e segurança, evitando-se a exposição de informações pessoais que não sejam indispensáveis à publicidade dos atos administrativos.
14. DOS CASOS OMISSOS
14.1. Os casos omissos ou situações excepcionais decorrentes da execução deste Edital serão analisados pela Comissão responsável, observada a legislação aplicável e os princípios que regem a Administração Pública.
14.2. Quando a matéria ultrapassar a competência administrativa da Comissão, o caso será submetido à autoridade competente para decisão.
14.3. As decisões relativas a situações não previstas neste Edital deverão ser formalmente registradas no respectivo processo administrativo.
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. O presente Edital integra o procedimento administrativo destinado à execução do rateio dos valores do Precatório do FUNDEF e deverá ser interpretado em conjunto com a legislação aplicável, a Lei Municipal 1.327/2025 e Decreto Municipal Nº 08/2025, o Relatório Final da Comissão e os demais atos administrativos pertinentes.
15.2. A convocação para recebimento não implica reconhecimento de valores além daqueles definitivamente apurados no procedimento administrativo.
15.3. O pagamento ficará condicionado à disponibilidade financeira dos recursos, à regularidade da documentação e ao cumprimento das exigências administrativas e legais pertinentes.
15.4. A inclusão do beneficiário na relação definitiva não autoriza o pagamento em desacordo com decisão judicial, determinação de órgão de controle ou disposição legal superveniente. Inclui-se, entre as disposições legais supervenientes de que trata este item, o julgamento de mérito do Tema nº 1.446 do Superior Tribunal de Justiça (REsps nº 2.234.133/PA e nº 2.234.139/PA), que poderá ensejar a revisão dos valores líquidos pagos aos beneficiários, para mais ou para menos, conforme a tese que vier a ser fixada.
15.5. Os beneficiários deverão acompanhar as publicações oficiais do Município, especialmente aqueles referentes ao cronograma, eventuais pendências e processamento dos pagamentos.
15.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Abreu e Lima/PE, 04 de novembro de 2026.
FLÁVIO VIEIRA GADELHA DE ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal
GENI SOARES DA SILVA COSTA
Presidente da Comissão
Portaria Municipal nº 1602/2026
ANEXO I
RELAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIO
|
RELATÓRIO CONSOLIDADO CORRESPONDENTE AOS PERIODOS CONSIDERADOS |
|||||||||||
|
Ord |
|
|
|
|
EXERCÍCIOS |
Totais |
|||||
|
Matrícula |
Nome do Servidor |
CPF |
Cargo |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
|
|
|
1 |
201293 |
Adelma Viana Braga e Silva |
614******91 |
Professor - M1 |
5 |
10 |
12 |
11 |
12 |
12 |
62 |
|
2 |
201294 |
Ademilda Lima de Oliveira |
615******59 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
3 |
201296 |
Adriana Carla Teodosio Barreto |
891******15 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
4 |
201491 |
Adriana Ferreira da Silva |
932******49 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
5 |
201297 |
Adriana Guedes de Almeida |
921******04 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
6 |
201298 |
Adriana Wanderley dos S Costa |
519******34 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
7 |
200501 |
Albenia Dias de Araujo |
615******20 |
Superv Escolar |
0 |
0 |
9 |
11 |
5 |
7 |
32 |
|
8 |
201300 |
Ana Bernardo de Barros |
128******00 |
Professor - M1 |
1 |
0 |
11 |
11 |
12 |
12 |
47 |
|
9 |
201301 |
Ana Cacilda Muliterno Salvador |
907******00 |
Professor - M1 |
1 |
1 |
0 |
0 |
11 |
12 |
25 |
|
10 |
201303 |
Ana Goreti Cavalcante T Gomes |
583******68 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
11 |
201305 |
Ana Lúcia Damazio |
649******15 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
12 |
201306 |
Ana Lúcia R do Nascimento |
474******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
13 |
201307 |
Ana Maria de Azevedo |
907******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
5 |
11 |
12 |
64 |
|
14 |
201304 |
Anai Pereira Duque |
544******20 |
Professor - M1 |
11 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
70 |
|
15 |
201309 |
Andreia de Cassia Vieira |
881******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
16 |
201311 |
Andreia Djenane de Souza Moreira |
709******34 |
Professor - M1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
11 |
12 |
|
17 |
201310 |
Angela Moreira da Silva |
353******91 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
18 |
201314 |
Aubenize Aureliano da Silva |
492******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
19 |
201316 |
Aureny Carneiro do Nascimento |
337******00 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
20 |
201317 |
Celecina Barbosa dos Santos |
737******50 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
1 |
61 |
|
21 |
001201 |
Celia Ferreira da Silva |
389******20 |
Professor - M1 |
0 |
0 |
11 |
12 |
12 |
12 |
47 |
|
22 |
201318 |
Celia Maria dos Santos |
380******49 |
Professor - M1 |
6 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
66 |
|
23 |
201320 |
Claudenice Pereira de Souza |
923******53 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
24 |
201321 |
Claudia Maria de Souza |
665******04 |
Professor - M1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
11 |
11 |
|
25 |
201323 |
Clea Ferreira da Silva |
****** |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
0 |
0 |
48 |
|
26 |
001202 |
Cleide Ferreira da Silva |
243******15 |
Professor - M1 |
0 |
0 |
0 |
10 |
12 |
12 |
34 |
|
27 |
201324 |
Creuza Clemente da Silva Diniz |
226******00 |
Professor - M1 |
0 |
0 |
3 |
12 |
3 |
11 |
29 |
|
28 |
201492 |
Creuza Farias Campos |
179******34 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
29 |
201325 |
Cristiana Manicora Novaes |
934******53 |
Professor - M1 |
1 |
0 |
9 |
12 |
5 |
0 |
27 |
|
30 |
201326 |
Cristiane Rodrigues da Silva |
891******91 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
31 |
201327 |
Cristina Ferreira da Silva |
705******68 |
Professor - M1 |
12 |
10 |
12 |
12 |
12 |
12 |
70 |
|
32 |
201328 |
Cristina Maria de Oliveira |
****** |
Professor - M1 |
12 |
5 |
0 |
0 |
0 |
0 |
17 |
|
33 |
001203 |
Dalvanira Ribeiro da Silva |
372******68 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
34 |
201329 |
Dayse Rodrigues Chaves |
290******04 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
6 |
12 |
66 |
|
35 |
201330 |
Denise Teofilo do Rego Sobrinho |
580******72 |
Professor - M1 |
0 |
3 |
12 |
12 |
12 |
12 |
51 |
|
36 |
201331 |
Diana Cristina do Rego Barros |
362******53 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
37 |
201332 |
Dielma Maria Augusta Botelho |
426******68 |
Professor - M1 |
0 |
10 |
12 |
12 |
12 |
12 |
58 |
|
38 |
201333 |
Dilma Lino do Nascimento |
716******72 |
Professor - M1 |
0 |
10 |
12 |
12 |
12 |
12 |
58 |
|
39 |
201334 |
Dione da Silva de Almeida |
433******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
40 |
201337 |
Edileuza Maria dos Santos |
614******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
41 |
201336 |
Edileuza Soares da Silva |
246******00 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
42 |
201338 |
Edjane Maria Cosmo |
709******87 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
43 |
201339 |
Edna Gomes da Silva |
754******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
9 |
69 |
|
44 |
201341 |
Edneia Taveres Nobrega |
533******04 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
45 |
201344 |
Elezilda Caxias de Lima |
253******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
46 |
201346 |
Elieci Ricardo de Andrade |
****** |
Professor - M1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
|
47 |
201347 |
Elisabete Martins da Cunha |
544******04 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
48 |
201348 |
Elisangela Brandão de Albuquerque |
****** |
Professor - M1 |
3 |
0 |
0 |
0 |
5 |
0 |
8 |
|
49 |
201349 |
Eliza Marques da Silva |
734******59 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
10 |
0 |
0 |
0 |
34 |
|
50 |
001206 |
Elizama de Lima Botelho |
184******04 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
51 |
201350 |
Elizete Brandão de Albuquerque |
****** |
Professor - M1 |
3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3 |
|
52 |
201351 |
Erika Simony R dos Santos |
921******34 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
9 |
0 |
57 |
|
53 |
001205 |
Erineuza Joaquim da Silva |
416******20 |
Superv Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
54 |
201352 |
Esmeraldina Lobo da Silva |
344******34 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
55 |
201353 |
Eva Firmino do Nascimento |
685******91 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
56 |
201354 |
Evani Angelita da Silva |
433******87 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
57 |
001207 |
Fatima Maria da Silva Sena |
314******00 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
58 |
201355 |
Fernanda Lucia dos S Muniz |
735******81 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
59 |
201356 |
Geazi Valentin da Silva |
698******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
60 |
202391 |
Geni Soares da Silva Costa |
212******04 |
Professor - M1 |
4 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
64 |
|
61 |
201357 |
Genice Maria da S Carvalho |
306******49 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
62 |
201358 |
Genilda Cavalcante da Rocha |
172******91 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
63 |
201359 |
Geonice Cataldi dos Santos |
****** |
Professor - M1 |
3 |
0 |
9 |
12 |
3 |
0 |
27 |
|
64 |
201238 |
Gilvania Bento dos S Anastacio |
434******04 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
65 |
201361 |
Giselma Lino dos Santos |
692******87 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
66 |
201362 |
Givanilda Tenorio da S Cardoso |
401******63 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
67 |
201364 |
Gleice Almeida de Araujo Cavalcante |
934******87 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
68 |
201365 |
Gracilda Maria C Pessoa |
614******53 |
Professor - M1/Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
69 |
201368 |
Iaciara Aparecida P da Silva |
****** |
professor - M1 |
7 |
12 |
12 |
12 |
1 |
0 |
44 |
|
70 |
201369 |
Ilka Simone Almeida de Araujo |
707******34 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
71 |
201371 |
Ing Costa Cabral Barbosa |
698******68 |
Professor - M1 |
11 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
71 |
|
72 |
201372 |
Iramildes Maria dos Prazeres |
186******91 |
Professor - M1/Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
73 |
201373 |
Isabel Maria Fidelis |
831******34 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
74 |
201374 |
Ismenia Elisabete P lima |
709******06 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
75 |
201375 |
Isnei Florencio Pereira |
371******04 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
76 |
201376 |
Ivaneide Casteliano da Silva |
996******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
77 |
201378 |
Ivania Luiza Soares |
545******91 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
78 |
201379 |
Ivanice Emidia da Silva |
780******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
79 |
201380 |
Ivanilda Maria de Souza |
313******04 |
Professor - M1 |
3 |
11 |
12 |
12 |
12 |
12 |
62 |
|
80 |
201381 |
Jacqueline Sales de albuquerque |
712******91 |
Professor - M1 |
12 |
2 |
0 |
7 |
12 |
8 |
41 |
|
81 |
200552 |
Jane dos Santos Cabral |
614******68 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
82 |
201383 |
Joana Darc Monteiro |
614******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
83 |
201385 |
Joao Vicente Ferreira Filho |
892******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
84 |
201386 |
Joelma Moraes da Silva |
464******04 |
Professor - M1 |
0 |
4 |
0 |
0 |
0 |
10 |
14 |
|
85 |
201389 |
Josefa Feliciano de Santana |
265******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
86 |
201393 |
Joseleide Cabral da Silva |
614******53 |
Professor - M1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
11 |
12 |
23 |
|
87 |
201391 |
Josenilda Josino A Barbosa |
649******00 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
5 |
12 |
12 |
12 |
65 |
|
88 |
201489 |
Josilda Soares da Silva |
138******49 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
89 |
201394 |
Jussara Cristina B C de Amorim |
796******00 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
3 |
0 |
11 |
50 |
|
90 |
202426 |
Katia Ferreira da Silva |
356******15 |
Professor - M1 |
11 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
71 |
|
91 |
201395 |
Leni Pires de Queiroz Silva |
257******06 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
92 |
201397 |
Leonilda Barbosa Valentin |
114******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
93 |
201398 |
Leticia Cavalcanti N Santana |
720******59 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
94 |
001211 |
Lindinalva Ferreira de Lima |
236******15 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
95 |
001212 |
Luci Ferreira da Silva |
299******53 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
96 |
201401 |
Lucidalva Lira de Negreiros |
169******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
97 |
001210 |
Luzinete Alves de Souza |
416******49 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
98 |
201250 |
Magna Cassia Melo |
****** |
Professor - M1 |
12 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
12 |
|
99 |
201287 |
Marcia Maria de França Tavares |
709******49 |
Dir Escolar |
3 |
0 |
0 |
10 |
12 |
12 |
37 |
|
100 |
201272 |
Marcia Regina Alves Miranda |
891******49 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
101 |
201270 |
Marcia Valeria R de Castro |
****** |
Professor - M1 |
11 |
12 |
3 |
0 |
0 |
0 |
26 |
|
102 |
201291 |
Margarida Maria Romão |
831******91 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
103 |
201258 |
Maria Antonia da Silva |
255******00 |
Professor - M1 |
12 |
0 |
7 |
11 |
12 |
12 |
54 |
|
104 |
201273 |
Maria Auxiliadora da Silva |
204******52 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
105 |
201257 |
Maria Betania Gonçalves |
734******87 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
106 |
201277 |
Maria da Gloria Ferreira da Silva |
932******34 |
Professor - M1 |
12 |
10 |
12 |
11 |
12 |
12 |
69 |
|
107 |
201264 |
Maria de Fátima dos Santos |
831******49 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
108 |
201259 |
Maria de Fátima Silva Lima |
223******04 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
109 |
201256 |
Maria do Carmo Nepomucena Bezerra |
586******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
110 |
201241 |
Maria do Sacramento A Leobaldo |
698******15 |
Professor - M1 |
0 |
7 |
12 |
11 |
12 |
12 |
54 |
|
111 |
201242 |
Maria do Socorro de Oliveira |
418******12 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
112 |
201269 |
Maria do Socorro F de Castro |
319******72 |
Professor - M1 |
8 |
3 |
9 |
11 |
12 |
12 |
55 |
|
113 |
201288 |
Maria Jaciara Guedes Dias |
532******06 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
3 |
62 |
|
114 |
201290 |
Maria Jarina Medeiros Batista |
529******72 |
Professor - M1 |
11 |
0 |
8 |
11 |
12 |
12 |
54 |
|
115 |
201239 |
Maria José de Mendonça |
224******68 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
116 |
001217 |
Maria José da Silva |
382******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
11 |
70 |
|
117 |
001218 |
Maria Jose dos Santos |
236******04 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
118 |
201276 |
Maria José Lira |
169******49 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
119 |
397176 |
Maria Luzia do Nascimento Silva |
172******20 |
Professor - M1/Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
65 |
|
120 |
201268 |
Maria Rosália da Silva |
809******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
121 |
201254 |
Maria Rosilene Silva Dourado |
492******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
11 |
70 |
|
122 |
201285 |
Maria Salvina de Freitas |
464******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
123 |
201266 |
Maria Severina Ferreira da Silva |
432******15 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
124 |
201493 |
Maria Sonia Costa |
499******34 |
Professor - M1 |
11 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
71 |
|
125 |
201244 |
Maricileide Balbino de S Miranda |
271******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
126 |
201260 |
Marilene Leite da Silva |
492******34 |
Professor - M1 |
12 |
0 |
8 |
11 |
12 |
12 |
55 |
|
127 |
201274 |
Marilucia Maria Silva de Lima |
401******49 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
128 |
201243 |
Marinalva Lima Baracho |
344******00 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
129 |
201289 |
Marinilda Cavalcante Esteves |
183******07 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
130 |
201261 |
Marluciane Bezerra de Lima |
194******00 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
131 |
201292 |
Marta Betania Vieira Barros |
612******15 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
132 |
201253 |
Marta Lucia Araujo da Silva |
896******04 |
Professor - M1 |
3 |
3 |
3 |
0 |
11 |
12 |
32 |
|
133 |
201251 |
Marta Lucia Lins Cavalcanti |
642******68 |
Professor - M1 |
12 |
10 |
12 |
0 |
12 |
12 |
58 |
|
134 |
201255 |
Marta Maria Barbosa |
434******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
135 |
201248 |
Micheline Maria Santos de Almeida |
****** |
Professor - M1 |
0 |
7 |
3 |
0 |
0 |
0 |
10 |
|
136 |
201245 |
Monica Maria Montenegro Oliveira |
773******87 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
137 |
201271 |
Monica Rejane de Sales |
577******53 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
138 |
201403 |
Nadilza Ferreira de Souza |
499******34 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
139 |
201405 |
Nadja Ferreira de Melo Barbosa |
366******34 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
140 |
201406 |
Nadja Suely Benevides Ferreira |
614******20 |
Professor - M1/Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
11 |
71 |
|
141 |
201407 |
Neide Maria Borges Silva |
****** |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
0 |
0 |
48 |
|
142 |
201488 |
Neuza de Souza Torres |
576******80 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
143 |
201408 |
Neuza Santos de Souza Filha |
935******15 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
144 |
201409 |
Niedja Lucia da Silva |
689******87 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
9 |
12 |
12 |
69 |
|
145 |
201410 |
Nilma Jeane da Silva |
590******63 |
Professor - M1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
5 |
6 |
|
146 |
201411 |
Nivaneide Barbosa de Oliveira |
479******04 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
147 |
201412 |
Patricia de Souza Borba |
****** |
Professor - M1 |
3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3 |
|
148 |
201413 |
Patricia Regina Soares dos Santos |
577******68 |
Dir Escolar |
11 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
71 |
|
149 |
201414 |
Raquel Francisca Trajano |
****** |
Professor - M1 |
12 |
10 |
0 |
0 |
0 |
0 |
22 |
|
150 |
201415 |
Regina Doralice da Silva |
670******82 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
151 |
201417 |
Regineide Paulino Batista |
****** |
Professor - M1 |
9 |
12 |
12 |
0 |
0 |
0 |
33 |
|
152 |
201418 |
Ridelma Jacienne da Silva |
****** |
Professor - M1 |
12 |
12 |
5 |
0 |
0 |
0 |
29 |
|
153 |
201419 |
Riseuda Maria da Conceição |
434******00 |
Professor - M1/Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
154 |
201420 |
Rosangela Maria da Silva |
906******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
155 |
201423 |
Rosilda Gonçalves dos Santos |
433******20 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
65 |
|
156 |
201422 |
Rosineide Alves T de Albuquerque |
544******34 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
157 |
201425 |
Ruth Santana Souto de Souza |
360******91 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
158 |
201426 |
Sandra Calheiros dos Santos |
718******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
159 |
201427 |
Sandra Maria Campos de Oliveira |
784******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
160 |
201428 |
Sandra Maria Fernando Damasceno |
172******87 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
161 |
201429 |
Sandra Vieira de Melo |
425******53 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
162 |
201430 |
Selma Maria de Oliveira |
519******53 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
163 |
001225 |
Severina Carneiro de Oliveira |
389******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
164 |
001226 |
Severina Lucia da Silva Pereira |
894******04 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
165 |
001227 |
Severina Maria de Lima |
199******91 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
166 |
201431 |
Severina Mendes de Andrade |
479******97 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
65 |
|
167 |
201433 |
Sileide Maria da Silva |
609******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
7 |
12 |
10 |
65 |
|
168 |
201435 |
Silvana Lucia de Almeida |
632******87 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
169 |
201436 |
Silvana Soares da Silva |
364******53 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
170 |
201437 |
Silvia Suely Mendes Silva |
459******91 |
Professor - M1 |
0 |
11 |
12 |
12 |
12 |
12 |
59 |
|
171 |
201438 |
Simone Moreira da Silva |
734******00 |
Professor - M1 |
12 |
1 |
0 |
0 |
0 |
11 |
24 |
|
172 |
201440 |
Solange de Abreu Moura |
741******87 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
173 |
201443 |
Sonia Maria da Silva |
780******00 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
174 |
201444 |
Sonia Maria da Silva Gama |
519******15 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
175 |
201445 |
Sonia Maria do Nascimento |
314******25 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
176 |
201447 |
Sueli Rodrigues do Nascimento |
802******97 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
177 |
201448 |
Suzi alves Amaro |
881******10 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
178 |
201449 |
Valeria Carvalho do Vale |
449******49 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
179 |
201450 |
Viviane Ribeiro da Silva |
767******49 |
Professor - M1 |
12 |
0 |
8 |
12 |
12 |
12 |
56 |
|
180 |
201451 |
Wera Lucia Santiago Leite |
271******68 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
7 |
12 |
12 |
67 |
|
181 |
201452 |
Zelia de Bastos Melo |
****** |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
1 |
0 |
49 |
|
182 |
201453 |
Zuleide Carneiro dos Santos |
****** |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
7 |
0 |
0 |
43 |
ANEXO II
FORMULÁRIO DE CONFIRMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS DO BENEFICIÁRIO
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo: _______________
CPF: __________
RG: ________________ Órgão expedidor: __________________
Matrícula funcional: ____________
Data de nascimento: //________
Telefone: ________________
E-mail: _________________
Endereço: _______________
Número: __________ Complemento: ________
Bairro: ________________
Município/UF: ____________
2. SITUAÇÃO DO BENEFICIÁRIO
( ) Ativo ( ) Aposentado ( ) Desvinculado ( ) Falecido – representação por herdeiro
3. DADOS DO VÍNCULO CONSIDERADO
Cargo/Função: ___________________
Período considerado: ______________
Carga horária considerada: ____________
4. DADOS BANCÁRIOS
Banco: ______________ Agência: _________________
Conta: ___________ Tipo: ( ) Corrente ( ) Poupança
Titular: ___________
CPF do titular: ______________
5. INFORMAÇÕES DO HERDEIRO – SE APLICÁVEL
Nome completo: ____________
CPF: ________________________ RG: __________
Grau de parentesco: ________________
Documento de representação: _________
Número do processo/alvará: _____________
6. DECLARAÇÃO
Declaro, para os devidos fins, que as informações constantes deste formulário são verdadeiras, completas e atualizadas.
Declaro estar ciente de que os dados fornecidos serão utilizados pelo Município de Abreu e Lima/PE exclusivamente para as finalidades relacionadas ao procedimento administrativo de conferência, processamento e pagamento dos créditos decorrentes do Precatório do FUNDEF, observada a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Declaro, ainda, estar ciente de que a apresentação de informações falsas ou documentos inidôneos poderá ensejar a adoção das medidas administrativas, civis e penais cabíveis.
Abreu e Lima/PE, ____ de __________________ de 2026.
Assinatura do Beneficiário ou Representante Legal
Nome: __________
CPF: __________
ANEXO III
TERMO DE CIÊNCIA E CONFERÊNCIA DO CRÉDITO INDIVIDUAL
Eu, __________, CPF nº ___________, beneficiário (a) integrante da Relação Definitiva de Beneficiários do Precatório do FUNDEF do Município de Abreu e Lima/PE, DECLARO que recebi ou tive acesso ao demonstrativo referente ao crédito individual apurado no procedimento administrativo.
Período considerado (em meses): _____________
Declaro que conferi as informações acima e que:
( ) ESTOU DE ACORDO com os dados apresentados.
( ) IDENTIFIQUEI DIVERGÊNCIA, conforme manifestação apresentada em documento próprio.
Declaro estar ciente de que o pagamento será realizado de acordo com os critérios estabelecidos na legislação aplicável e no procedimento administrativo, observada a regularidade documental, bancária e financeira.
Declaro, ainda, estar ciente de que o valor líquido a ser creditado sofrerá a retenção do Imposto de Renda na Fonte e da contribuição previdenciária, nos termos da legislação tributária federal aplicável e da orientação da Receita Federal do Brasil (Soluções de Consulta COSIT nº 67/2025 e SRRF03/Disit nº 3.013/2026), ressalvada eventual revisão em decorrência do julgamento do Tema nº 1.446 do Superior Tribunal de Justiça.
Abreu e Lima/PE, ____ de __________________ de 2026.
Assinatura do Beneficiário ou Representante Legal
Nome: ___________
CPF: ____________
ANEXO IV
REQUERIMENTO DE CORREÇÃO DE DADOS OU ERRO MATERIAL
À
COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PRECATÓRIO DO FUNDEF
Município de Abreu e Lima/PE
Nome: ______________
CPF: ______________
Matrícula: ___________
Venho, respeitosamente, requerer a análise e eventual correção de informação constante da Relação Definitiva de Beneficiários ou do respectivo demonstrativo individual, pelos seguintes motivos:
I – DA DIVERGÊNCIA IDENTIFICADA
II – DA FUNDAMENTAÇÃO
III – DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS
•
•
•
IV – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a análise da documentação apresentada e, sendo constatado erro material ou inconsistência objetiva, a correspondente correção dos dados constantes do procedimento administrativo.
Termos em que,
Pede deferimento.
Abreu e Lima/PE, ____ de __________________ de 2026.
Assinatura do Requerente
Nome: ___________
CPF: __________
Publicado por:
Nohelanny Mirella Silva Torres
Código Identificador:BD863C5D