ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA PASSIRAPREV Nº 0021/2026

Aposentadoria Voluntária - Art. 21 da Lei Complementar n.º 001/2026 [Integral] - Pedágio 

Ato/Portaria PASSIRAPREV nº 0021/2026 

Passira / PE, em 03 de Agosto de 2026

 

Dispõe sobre a concessão do beneficio previdenciário de Aposentadoria Voluntária - Art. 21 da Lei Complementar n.º 001/2026 [Integral] - Pedágio, em favor do(a) servidor(a) JUVENAL ANTONIO GOMES. 

 

O Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 91, inciso VI da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária - Art. 21 da Lei Complementar n.º 001/2026 [Integral] - Pedágio a(o) servidor(a) JUVENAL ANTONIO GOMES, portador(a) do RG 37748807434, SDS/PE, CPF 377.488.074-34, Efetivo, no cargo de MOTORISTA, Nível NF - 5, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 797, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do Artigo 21, incisos I, II, III, IV, § 2º, alínea "a" e § 3º, alínea "a" da Lei Complementar n.º 001 de 14 de julho de 2026, conforme os documentos do Processo PASSIRAPREV - Instituto de Previdência do Município de Passira, registrado sob o número 019/2026, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

 

FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO

Diretor Presidente

PASSIRAPREV


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:BDC1003C