ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

SECRETARIA DE SAÚDE DO IPOJUCA

SECRETARIA DE SAÚDE DO IPOJUCA
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO Nº 003/2026

A Secretaria Municipal de Saúde do Ipojuca/PE torna público que o Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Federal nº 9.637/1998, na Lei Municipal nº 1.848/2016, no Decreto Estadual nº 58.200/2025 e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGOU o resultado final do Chamamento Público nº 003/2026, consolidado após o julgamento dos recursos administrativos interpostos pela Fundação Manoel da Silva Almeida (FMSA) e pela Irmandade Boituva de Saúde e Educação, ambos conhecidos e improvidos. O chamamento tem por objeto a seleção de Organização Social de Saúde para celebração de Contrato de Gestão que trata do gerenciamento, da operacionalização e da execução das ações e serviços de saúde das unidades integrantes dos Lotes I e II.

O objeto foi ADJUDICADO da seguinte forma: Lote I (Hospital Carozita Brito) ao INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ (ISMEP), CNPJ nº 10.739.225/0001-18; Lote II (Maternidade Mãe Lídia, UPA Ipojuca e SPA Santo Cristo) à SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CÂNCER (SPCC), CNPJ nº 10.894.988/0001-33.

As entidades serão convocadas por ato próprio para celebrar os respectivos Contratos de Gestão, no prazo e na forma previstos no Edital e na Minuta de Contrato de Gestão (Anexo VII). O inteiro teor do Termo está disponível nos autos do processo.

 

Ipojuca/PE, 20 de outubro de 2026.

 

NETO GUERRA

Secretário Municipal de Saúde do Ipojuca

Ordenador de Despesa do FMS


Publicado por:
Maria Rita Juliana de A Coelho
Código Identificador:BE555C41