Imprimir a MatériaESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA
GABINETE DA PREFEITA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2018
Aos 15 (QUINZE) dias do mês de FEVEREIRO de 2018, de um lado de um lado O MUNICÍPIO DE GAMELEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e Foro da Comarca de Gameleira, Estado de Pernambuco, localizada à Rua José Barradas, nº 95, Gameleira-PE, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 11.343.902/0001-47, neste ato representada pela Chefe do Poder Executivo Municipal Sra. Verônica Maria de Oliveira Souza, brasileira, casada, empresária, inscrita no RG sob o nº 2.125.766 SDS/PE, CPF nº 333.277.854-48, no uso de suas atribuições legais, neste ato denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018, e de outro lado, a(s) Empresa(s) adjudicatária(s) nos itens abaixo, Homologada em 09/02/2018, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o art. 15 da Lei nº 8.666/93, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as Cláusulas que se seguem:
1 – DO(S) FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): A partir desta data, fica(m) registrado(s) neste Município de Gameleira – PE, observada a ordem de classificação, os preços do(s) fornecedor(es) registrado(s) a seguir relacionado(s), objetivando o compromisso de fornecimento, nas condições estabelecidas no ato convocatório.
1.1– Fornecedor – Empresa NOVO RUMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 12.130.507/0001-49, estabelecida à Avenida Mário Henrique Mafra, 03, Loja 03 - Parque Capibaribe – São Lourenço da Mata/PE, CEP 54.720-095, neste ato representado pelo procurador, o Sr. José Carlos Lima de Medeiros, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-PE sob o nº 15.590, e no CPF/MF sob o n° 562.460.564-15, residente e domiciliada na Rua Historiador Pereira da Costa, nº 704, Bairro Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE .
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GENERO ALIMENTICIO - NOVO RUMO |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UND |
MARCA |
QUANTIDADE |
VALOR UNITARIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
Açúcar cristal, com aspecto, cor cheiros próprios e sabor doce, sem fermentação, isento de sujidades, parasitas, matérias terrosos e detritos animais ou vegetais, acondicionados em saco plástico atóxico de 01 kilo. |
Kg |
AVILE |
13000 |
R$1,70 |
R$22.100,00 |
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3 |
Arroz branco tipo 1, longe e fino inteiro, pacote de 1 kg. Inviolados, sem presenças de insetos ou impurezas. |
Kg |
SAMAN |
12000 |
R$2,15 |
R$25.800,00 |
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5 |
Bolacha salgado tipo cream - cracker, composição básica, farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, sal, com extrato de malte e fermento biológico, aromatizado artificialmente, pacote com 400 gms, com dupla proteção. |
Pct |
MAURÍCEA |
14000 |
R$2,05 |
R$28.700,00 |
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7 |
Carne bovina com osso tipo acem: fresca ou refrigerada; limpa e com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios; no máximo 10% de sebo e gordura. |
kg |
MASTEBOI |
2940 |
R$11,30 |
R$33.222,00 |
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8 |
Carne bovina de 1ª qualidade, bife, sem osso, sem gordura ou pele. |
kg |
MASTERBOI |
4000 |
R$17,60 |
R$70.400,00 |
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9 |
Carne bovina tipo moída, (acém ou músculo). Resfriado, embalado em saco plástico transparente. Com aspecto, sabor e cheiro próprio com baixo teor de gorduras, adequado ao consumo humano. Com peças de 500g, com registro no sif ou sie. |
kg |
CHULETAO |
10000 |
R$6,08 |
R$60.800,00 |
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10 |
Charque pa, produto preparado com carne bovina, tipo charque, de 1ª qualidade, dessecada. de consistência firme, com cor, cheiro e sabor próprios, isento de sujidades, parasitas e matérias estranhos, acondicionados em embalagem própria, validade de 06 (seis) meses. |
Kg |
MASTERBOI |
12000 |
R$12,50 |
R$150.000,00 |
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16 |
Feijão carioca tipo 1 de 1ª qualidade, novo, de rápido cozimento, constituído de grãos inteiros e sadios, com umidade permitida em lei, isento de material terroso, sujidades e misturas de outras espécies, fardo contendo 30 pct de 01 kg. |
kg |
RIQUEZA |
10000 |
R$2,95 |
R$29.500,00 |
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18 |
Fubá de Milho (Flocão) grãos moídos Grão de milho moído, cor amarela, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, com ausência de umidade, fermentação, ranço, isento de sujidades, parasitas e larvas, acondicionado em saco de plástico com 500 g. Informação nutricional em porção de 30g: Valçor energético:180g, Carboidratos:38g, Proteínas:4g, Gordura Total:1,25g, Gordura saturada:0g, colesterol: 0mg, fibra alimentar:3,3g,Ferro:0mg, Sódio:0mg. |
PCT |
VITAFLOCOS |
20000 |
R$0,97 |
R$19.400,00 |
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19 |
Achocolatado em pó solúvel, preparado com ingredientes sãos e limpo, sem farinha em sua formulação, com sabor, cor e odor característicos, contendo 01 kg, acondicionado em embalagem de polietileno atóxico ou embalagem aluminizada, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas e larvas. Validade mínima de 06 (seis) meses a contar da data de entrega |
kg |
CHOCOMIL |
3000 |
R$6,20 |
R$18.600,00 |
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20 |
Leite de coco, produto obtido de leite de coco pasteurizado e homogeneizado, podendo conter conservantes, acidulantes e/ou espressante envasado em 500ml. |
UND |
IMPERIAL |
10000 |
R$2,49 |
R$24.900,00 |
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21 |
Leite em pó integral, com teor e matéria gorda mínima de 26%, envasado em recipiente hermético em saco aluminizado, embalagens de 200 grs. |
pct |
ROMANO |
38800 |
R$2,99 |
R$116.012,00 |
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25 |
Óleo de soja refinado, óleo comestível obtido de espécie vegetal isento de ranço e substâncias estranhas, adequada para as condições previstas de armazenamento, com validade de 01 (um) ano, contado a partir da data de fabricação e a entrega, tolerado o espaço de tempo compreendido entre a fabricação e a entrega, que não poderá ultrapassar 30 (trinta) dias embalagem de 900ml |
peti |
SOYA |
3000 |
R$3,59 |
R$10.770,00 |
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26 |
Ovos de galinha brancos, novos, íntegros, isentos de sujeira, com peso unitário aproximado de 50 gramas. Bandeja com 30 und |
band c/30 |
ENAVIS |
2000 |
R$8,95 |
R$17.900,00 |
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27 |
Proteína de soja texturizada, com sabor carne em grãos 100% natural desidratada e destinada ao consumo humano. Acondicionado em pacotes de 500 grs. |
pct |
SUPRESOY |
8000 |
R$2,65 |
R$21.200,00 |
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29 |
Vinagre de álcool, 1ª qualidade, sabor agradável, produto acético simples, isento de corantes artificiais, ácidos orgânicos e minerais estranhos, livre de sujidades, material terroso e detritos de animais e vegetais. acondicionado em frasco plástico com tampa inviolável hermeticamente, embalagem de 750ml |
garrafa |
AZEDIM |
1140 |
R$0,99 |
R$1.128,60 |
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30 |
Farinha de Mandioca Seca/Média – Tipo 1 - Deverá ser 100% originária da raiz da mandioca, isenta de quaisquer aditivos não aprovados pelo Ministério da Saúde, de insetos vivos, mortos ou outras matérias estranhas. |
Kg |
ITAENGA |
3000 |
R$3,20 |
R$9.600,00 |
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VALOR TOTAL R$ |
R$ 660.032,60 |
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2.1– Fornecedor – Empresa MATA NORTE ATACAREJO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.056.441/0001-97, estabelecida á Rua Barbosa Lima, nº 31, Bairro: São Sebastião, Município Carpina, CEP: 55.818-560, Fone: (81) 9914-6332, Email: matanorteatacarejo@gmail.com, neste ato representado por seu representante legal, o Sr. Diego Felipe da Silva, brasileiro, solteiro, representante comercial, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Edinaldo M. Oliveira, CEP: 55.81-660, Madre Rosa, Carpina/PE, inscrito no RG nº 8.715.478 SDS/PE e no CPF/MF nº 105.461.814-30.
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GENERO ALIMENTICIO - MATA NORTE |
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ITEM |
EPECIFICAÇÃO |
UND |
MARCA |
QUANTIDADE |
VALOR UNITARIO |
VALOR TOTAL |
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2 |
Alho - alho de primeira qualidade tamanho grande, não apresentando fungos nem detritos. |
Kg |
CEASA |
700 |
R$13,79 |
R$9.653,00 |
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4 |
Biscoito doce tipo maizena sem recheio, composição básica, farinha de trigo, gordura vegetal, sal, açúcar e outras substâncias permitidas, pct com 400 grs |
Pct |
CAPRICHE |
14000 |
R$2,20 |
R$30.800,00 |
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6 |
Café em pó - tipo torrado, apresentação moído, embalagem almofada em papel alumínio, validade mínima 90 dias , tipo suave. Embalagem contendo 250 gramas. |
Pct |
NORDESTINO |
6240 |
R$4,24 |
R$26.457,60 |
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13 |
Cremogema ou similar em pó, em boa qualidade em embalagem de 200g, com validade descrita em sua embalagem. |
CX |
CREMOGEMA |
6600 |
R$2,69 |
R$17.754,00 |
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14 |
Doce de goiaba - Doce, de goiaba, consistência firme ou de corte. Embalagem contendo no mínimo 600 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com Resolução Normativa n.9/78 - Anvisa. |
UND |
PRAERA |
9600 |
R$3,64 |
R$34.944,00 |
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15 |
Farinha de Trigo, especial, obtida do trigo moído, limpo, desgerminado, de cor branca, isenta de sujidades, parasitas e larvas, com fermentação, isento de mofo e materiais terrosos. Embalagem plástica pesando 1 Kg. |
kg |
ROSA BRANCA |
960 |
R$2,39 |
R$2.294,40 |
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17 |
Frango abatido, inteiro (sem cabeça, vísceras e pés) congelado, embalagem em Filme pvc transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do Produto, marca do fabricante, prazo de validade |
KG |
FORMOSO |
10000 |
R$5,63 |
R$56.300,00 |
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22 |
Macarrão tipo sêmola, formato espaguete embalagem de 500g. |
PCT |
VITARELLA |
20000 |
R$1,48 |
R$29.600,00 |
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23 |
Milho de 1ª qualidade, para o preparo de mungunzá, com aspectos, cor, cheiro e sabor próprio livre de fertilizantes, sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais, acondicionados em saco plástico resistente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. UNIDADE DE COMPRA: Emb. 500g. |
pct |
GRÃO VERDE |
10000 |
R$1,64 |
R$16.400,00 |
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24 |
Molho alimenticio, composição básica, concentrado tomate, sal, açucar e condimento, aspecto físico pastosa, extrato de tomate, CX 1kg |
pct |
QUERO |
3000 |
R$4,73 |
R$14.190,00 |
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28 |
Sal iodado e refinado, com no mínimo 96,95% de cloreto de sódio e sais de iodo, acondicionado em saco de polietileno vedado, fardo com 30 pacotes de 1 kg. |
kg |
MARLIN |
760 |
R$0,60 |
R$456,00 |
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VALOR TOTAL R$ |
R$ 238.849,00 |
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Valor Total registrado: R$: 898.881,60 (oitocentos e noventa e oito mil, oitocentos e oitenta e um real e sessenta centavos).
2 - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o(s) fornecedor(es) registrado(s) será formalizado pelo Município de Gameleira ou Interessados mediante assinatura de Contrato, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial Nº 003/2018.
2.1 – O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante Contrato, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital de Pregão Presencial Nº 003/2018.
2.2 – O(s) fornecedor(es) registrado(s), dentro dos quantitativos estimados, fica(m) obrigado(s) a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: O Município de Gameleira adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1 – Os preços registrados e a indicação dos respectivos fornecedores detentores da Ata serão divulgados no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.
4 – DOS PREÇOS: A qualquer tempo, conforme previsto no Art. 17 do Decreto nº 7.892/2013, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo ao Município de Gameleira convocar os fornecedores registrados para negociar o novo valor.
4.1 – Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar os preços registrados, o Município de Gameleira poderá cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novas propostas, gerando novo julgamento e adjudicação para esse fim.
4.2 – Os preços não serão reajustados durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.
4.3 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo Município de Gameleira à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos serão sempre mantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
6 – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO: O fornecedor terá seu registro cancelado quando:
6.1 – descumprir as condições da Ata de Registro de Preços.
6.2 – não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.
6.3 – não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
6.4 – tiver presente razões de interesse público.
6.4.1 – O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
6.4.2 – O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados.
7 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
8 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de prestação de serviço será o Foro da Comarca de Gameleira, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e Contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
Gameleira, 15 de fevereiro de 2018.
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Prefeitura Municipal De Gameleira |
Novo Rumo Distribuidora De Alimentos LTDA-ME |
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VERÔNICA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA |
JOSÉ CARLOS LIMA DE MEDEIROS |
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Prefeita |
Procurador |
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P/ Contratante |
CNPJ nº 12.130.507/0001-49 |
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P/ Contratada |
Mata Norte Atacarejo EIRELI – ME
DIEGO FELIPE DA SILVA
Representante Legal
CNPJ nº 29.056.441/0001-97
P/ Contratada
TESTEMUNHAS:
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1 ._______________________________ |
2. _____________________________ |
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Nome: |
Nome: |
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CPF : |
CPF : |
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R.G. : |
R.G : |
Publicado por:
Valter Janson Alves de Pinho
Código Identificador:BE95F5BA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 27/03/2018. Edição 2047
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