ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUPI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 050/2026 - INSTITUI A COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL – CGM, PARA AÇÕES INERENTES AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUPI –PE PARA O PRÓXIMO DECÊNIO (2027-2037), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GP Nº 050/2026
Institui a Comissão Gestora Municipal – CGM, para ações inerentes ao Plano Municipal de Educação de Jupi –PE para o próximo decênio (2027-2037), e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUPI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME, com vigência para o decênio 2027-2037, em consonância com a Constituição Federal, com a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei n° 15.388, de 14 de junho de 2026, que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE 2026-2036;
CONSIDERANDO a necessidade de construção do Plano Municipal de Educação do Município de Jupi para o decênio 2027-2037, de forma democrática, participativa e fundamentada em diagnóstico da realidade educacional do município;
CONSIDERANDO a importância de assegurar a participação dos diversos segmentos da comunidade educacional e da sociedade civil organizada no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (2027-2037).
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação- CGM, que terá caráter consultivo, propositivo e deliberativo nas etapas de elaboração do Plano para o decênio 2027-2037.
Art. 2º A Comissão Gestora Municipal -CGM terá as seguintes atribuições:
Planejamento das etapas de trabalho, considerando a incidência nos seguintes aspectos: Diagnóstico; Objetivos e Metas; Estratégias; Sistema de Governança, Monitoramento e Avaliação; discussão e aprovação do Projeto de Lei;
Criação de subcomissões para temáticas específicas (as subcomissões irão subsidiar a Comissão Gestora com material e conteúdos relevantes para a construção do PME);
Análise e avaliação das devolutivas das subcomissões;
Acompanhamento monitoramento e avaliação das etapas e dos processos de elaboração do PME de Jupi-PE;
Desenvolvimento de diagnóstico educacional local e atualizado;
Criação de grupos de trabalho sobre problemáticas educacionais distintas;
Identificação dos principais problemas da Educação Municipal para definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias voltados à educação municipal no próximo decênio.
Art. 3º A Comissão Gestora Municipal - CGM será composta pelas seguintes representações:
1. Secretaria Municipal De Educação
Titular: Maria de Fátima Correia
CPF: 198.165.454-20
E-mail: fatimacorreia181@gmail.com
Telefone: 87 996393091
Suplente: Larissa Grazielle Soares Lopes
CPF: 108.482.174-54
E-mail: larissagrazielle.sl@gmail.com
Telefone: (81)99753-3907
2. Conselho Municipal de Educação
Titular: Maria do Socorro Almeida de Morais
CPF: 03054848426
E-mail: socorroalmeida30@yahoo.com.br
Telefone: 87 981123079
Suplente: Silvana Aparecida Ferreira da Silva Oliveira
CPF: 04577103494
E-mail: oliveira.silvana152@gmail.com
Telefone: 87 981123079
3. Gestores escolares
Titular: Martha Edjane Alves da Silva Oliveira
CPF: 04239899443
E-mail: marthaedjane25@gmail.com
Telefone: 87 981222750
Suplente: Homero Alexandre Dantas Barreto
CPF: 881.185.764-34
E-mail: homeroalexandre@bol.com.br
Telefone: 87 99611-7447:
4. Rede Estadual de Ensino
Titular: Fabiana Maranhão Alves de Almeida
CPF: 033.886.254-41
E-mail: fmr_fabiana@hotmail.com
Telefone: 87 996105000
Suplente: Ana Maria Dantas Barreto
CPF: 024.782.114-40
E-mail: adantasbarreto@bol.com.br
Telefone: 87 999204774
5. Rede Privada de Ensino
Titular: Ivone Vieira da Silva
CPF: 068.106.604-02
E-mail: ivs2504@yahoo.com.br
Telefone: 87 996196829
Suplente: Augusto Rannieri Rodrigues de Almeida
CPF: 050 003 164 95
E-mail: augustorannieri@gmail.com
Telefone: 87 999319123
6. Representante dos pais ou responsáveis:
Titular: Elissandra Lucio da Silva
CPF: 107.954.354-60
E-mail: elucio075@gmail.com
Telefone: (87)981689875
Suplente: Ecilane Pereira da Silva
CPF: 11615510427
E-mail: ecilanepereira2024@gmail.com
Telefone: (87)98113-3538
7. Comissão de Educação da Câmara de Vereadores
Titular: Vanderleia Almeida da Silva Silvério
CPF:051.224.404-92
E-mail: vanderleia.jupi@hotmail.com
Telefone: (87) 9 8112-6324
Suplente: Antônio Pedro da Silva
CPF: 412.786.154-15
E-mail: prof.apscolonia@gmail.com
Telefone: (87) 9 8115-0998
8. Conselho Tutelar
Titular: Mônica Araujo Pereira
CPF: 03700350465
E-mail: monicaaps2013@gmail.com
Telefone: 87 996700086
Suplente: Maria Madalena Pereira de Melo Silva
CPF: 816.960.191-68
E-mail: madalenasilvafbm@gmail.com
Telefone: 87 920008260
9. Secretaria da Mulher:
Titular: Solange de Almeida Sobral
CPF: 50815113404
E-mail: solangealmeidaaaaa@gmail.com
Telefone: (87)996447008
Suplente: Elizandra Cordeiro da Silva
CPF:
CRP 02/23123
E-mail: elizandracordeiro17@gmail.com
Telefone: 87 996695046
10. Secretaria de Cultura e Esportes
Titular: Waldir Cosmo da Silva
CPF: 08651960441
E-mail: waldircsilva@gmail.com
Telefone: 87 996343453
Suplente: Rezilda Maria Cavalcante Ferreira
CPF: 45735654420
E-mail: culturajupi@gmail.com
Telefone: 87 996125340
11. Secretaria de Saúde
Titular: Jenifer Gomes Araujo Vilela
CPF: 108.228.164-95
E-mail: jenifervilela.enf@gmail.com
Telefone: 87 981003476
Suplente: Aiana Karina Cabral Felix
CPF: 060.784.694-10
E-mail: aianakarina793@gmail.com
Telefone: 81 996122542
12. Secretaria de Assistência Social
Titular: Everthon da Silva Santos
CPF: 10984093451
E-mail: everthonsilva@outlook.com
Telefone: 87 996775627
Suplente: Flávia da Silva Lira
CPF: 02847729410
E-mail: flaviasilvalira130978@gmail.com
Telefone:
Art. 4º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.
Art. 5º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos da Comissão Gestora serão providos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º A Comissão Gestora terá o prazo de duração durante todo o processo de elaboração do Plano Decenal, podendo ser prorrogada para a etapa de monitoramento do mesmo.
Art. 7º Após o término dos trabalhos que tratam os art. 2º e 6º, a Secretaria Municipal de Educação de Jupi - PE encaminhará, cada etapa, com as deliberações da Comissão para a análise e as providências cabíveis.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jupi - PE, 14 de julho de 2026.
RIVANDA MARIA FREIRE LIMA TEIXEIRA
Prefeita
Publicado por:
Sandreane Barbosa da Silva
Código Identificador:BEB67422