ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUPI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 050/2026 - INSTITUI A COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL – CGM, PARA AÇÕES INERENTES AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUPI –PE PARA O PRÓXIMO DECÊNIO (2027-2037), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA GP Nº 050/2026

 

Institui a Comissão Gestora Municipal – CGM, para ações inerentes ao Plano Municipal de Educação de Jupi –PE para o próximo decênio (2027-2037), e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUPI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

 

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME, com vigência para o decênio 2027-2037, em consonância com a Constituição Federal, com a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei n° 15.388, de 14 de junho de 2026, que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE 2026-2036;

 

CONSIDERANDO a necessidade de construção do Plano Municipal de Educação do Município de Jupi para o decênio 2027-2037, de forma democrática, participativa e fundamentada em diagnóstico da realidade educacional do município;

 

CONSIDERANDO a importância de assegurar a participação dos diversos segmentos da comunidade educacional e da sociedade civil organizada no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (2027-2037).

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação- CGM, que terá caráter consultivo, propositivo e deliberativo nas etapas de elaboração do Plano para o decênio 2027-2037.

 

Art. 2º A Comissão Gestora Municipal -CGM terá as seguintes atribuições:

 

Planejamento das etapas de trabalho, considerando a incidência nos seguintes aspectos: Diagnóstico; Objetivos e Metas; Estratégias; Sistema de Governança, Monitoramento e Avaliação; discussão e aprovação do Projeto de Lei;

 

Criação de subcomissões para temáticas específicas (as subcomissões irão subsidiar a Comissão Gestora com material e conteúdos relevantes para a construção do PME);

 

Análise e avaliação das devolutivas das subcomissões;

 

Acompanhamento monitoramento e avaliação das etapas e dos processos de elaboração do PME de Jupi-PE;

 

Desenvolvimento de diagnóstico educacional local e atualizado;

 

Criação de grupos de trabalho sobre problemáticas educacionais distintas;

 

Identificação dos principais problemas da Educação Municipal para definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias voltados à educação municipal no próximo decênio.

 

Art. 3º A Comissão Gestora Municipal - CGM será composta pelas seguintes representações:

 

1. Secretaria Municipal De Educação

 

Titular: Maria de Fátima Correia

CPF: 198.165.454-20

E-mail: fatimacorreia181@gmail.com

Telefone: 87 996393091

 

Suplente: Larissa Grazielle Soares Lopes

CPF: 108.482.174-54

E-mail: larissagrazielle.sl@gmail.com

Telefone: (81)99753-3907

 

2. Conselho Municipal de Educação

 

Titular: Maria do Socorro Almeida de Morais

CPF: 03054848426

E-mail: socorroalmeida30@yahoo.com.br

Telefone: 87 981123079

 

Suplente: Silvana Aparecida Ferreira da Silva Oliveira

CPF: 04577103494

E-mail: oliveira.silvana152@gmail.com

Telefone: 87 981123079

 

3. Gestores escolares

 

Titular: Martha Edjane Alves da Silva Oliveira

CPF: 04239899443

E-mail: marthaedjane25@gmail.com

Telefone: 87 981222750

 

Suplente: Homero Alexandre Dantas Barreto

CPF: 881.185.764-34

E-mail: homeroalexandre@bol.com.br

Telefone: 87 99611-7447:

 

4. Rede Estadual de Ensino

Titular: Fabiana Maranhão Alves de Almeida

CPF: 033.886.254-41

E-mail: fmr_fabiana@hotmail.com

Telefone: 87 996105000

 

Suplente: Ana Maria Dantas Barreto

CPF: 024.782.114-40

E-mail: adantasbarreto@bol.com.br

Telefone: 87 999204774

 

5. Rede Privada de Ensino

 

Titular: Ivone Vieira da Silva

CPF: 068.106.604-02

E-mail: ivs2504@yahoo.com.br

Telefone: 87 996196829

 

Suplente: Augusto Rannieri Rodrigues de Almeida

CPF: 050 003 164 95

E-mail: augustorannieri@gmail.com

Telefone: 87 999319123

 

6. Representante dos pais ou responsáveis:

 

Titular: Elissandra Lucio da Silva

CPF: 107.954.354-60

E-mail: elucio075@gmail.com

Telefone: (87)981689875

 

Suplente: Ecilane Pereira da Silva

CPF: 11615510427

E-mail: ecilanepereira2024@gmail.com

Telefone: (87)98113-3538

 

7. Comissão de Educação da Câmara de Vereadores

 

Titular: Vanderleia Almeida da Silva Silvério

CPF:051.224.404-92

E-mail: vanderleia.jupi@hotmail.com

Telefone: (87) 9 8112-6324

 

Suplente: Antônio Pedro da Silva

CPF: 412.786.154-15

E-mail: prof.apscolonia@gmail.com

Telefone: (87) 9 8115-0998

 

8. Conselho Tutelar

 

Titular: Mônica Araujo Pereira

CPF: 03700350465

E-mail: monicaaps2013@gmail.com

Telefone: 87 996700086

 

Suplente: Maria Madalena Pereira de Melo Silva

CPF: 816.960.191-68

E-mail: madalenasilvafbm@gmail.com

Telefone: 87 920008260

 

9. Secretaria da Mulher:

 

Titular: Solange de Almeida Sobral

CPF: 50815113404

E-mail: solangealmeidaaaaa@gmail.com

Telefone: (87)996447008

 

Suplente: Elizandra Cordeiro da Silva

CPF:

CRP 02/23123

E-mail: elizandracordeiro17@gmail.com

Telefone: 87 996695046

 

10. Secretaria de Cultura e Esportes

 

Titular: Waldir Cosmo da Silva

CPF: 08651960441

E-mail: waldircsilva@gmail.com

Telefone: 87 996343453

 

Suplente: Rezilda Maria Cavalcante Ferreira

CPF: 45735654420

E-mail: culturajupi@gmail.com

Telefone: 87 996125340

 

11. Secretaria de Saúde

 

Titular: Jenifer Gomes Araujo Vilela

CPF: 108.228.164-95

E-mail: jenifervilela.enf@gmail.com

Telefone: 87 981003476

 

Suplente: Aiana Karina Cabral Felix

CPF: 060.784.694-10

E-mail: aianakarina793@gmail.com

Telefone: 81 996122542

 

12. Secretaria de Assistência Social

 

Titular: Everthon da Silva Santos

CPF: 10984093451

E-mail: everthonsilva@outlook.com

Telefone: 87 996775627

 

Suplente: Flávia da Silva Lira

CPF: 02847729410

E-mail: flaviasilvalira130978@gmail.com

Telefone:

 

Art. 4º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.

 

Art. 5º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos da Comissão Gestora serão providos pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 6º A Comissão Gestora terá o prazo de duração durante todo o processo de elaboração do Plano Decenal, podendo ser prorrogada para a etapa de monitoramento do mesmo.

 

Art. 7º Após o término dos trabalhos que tratam os art. 2º e 6º, a Secretaria Municipal de Educação de Jupi - PE encaminhará, cada etapa, com as deliberações da Comissão para a análise e as providências cabíveis.

 

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jupi - PE, 14 de julho de 2026.

 

RIVANDA MARIA FREIRE LIMA TEIXEIRA

Prefeita 

 


Publicado por:
Sandreane Barbosa da Silva
Código Identificador:BEB67422