ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 175, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA GILDENIA DE ALENCAR LUNA XAVIER, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL B COM BASE NA LEI N° 067/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

PORTARIA Nº 175, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.

 

Dispõe sobre CONCESSÃO da Licença Prêmio a Servidora MARIA GILDENIA DE ALENCAR LUNA XAVIER, ocupante do Cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL B com base na Lei N° 067/90 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, as que lhe confere o art. 37, da Constituição Federal, c/c o art. 70, da Lei Orgânica do Município,

 

Considerando o que está disposto no art. 81, inciso IX, e no art. 102 do Estatuto dos Servidores do Município de Granito-PE (Lei n° 067/90),

 

Considerando que o(a) referido(a) servidor(a) foi admitido(a) sob concurso público em 03 de MARÇO de 1994, empossada em 03/03/1994, e com vista no requerimento protocolado sob nº 029/2024-SME de 16 de Setembro de 2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º– Conceder a MARIA GILDENIA DE ALENCAR LUNA XAVIER, inscrito(a) no CPF sob nº 477.271.284-49, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL B, Matricula 129-1, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação, Escola Municipal Professora Helena Lopes de Souza, sede do município de Granito-PE, LICENÇA-PRÊMIO sendo 01 (um) mês relativo ao 3º (terceiro) DECÊNIO, saldo, período aquisitivo de efetivo exercício no serviço público, com fruição no período compreendido entre 16/09/2024 a 15/10/2024.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2024.

 

JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR

Prefeito de Granito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

 

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 16/09/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

 

Dou fé,


Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
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