ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 025/2025 – SECP/FME

PROCESSO LICITATÓRIO N° 006/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025

 

Objeto: Aditamento para Reajuste de Valor do CONTRATO Nº 025/2025-SECP/FME, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 56.889.156/0001-20. CONTRATADA: AGRESERVICE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº. 15395315/0001- 52. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EFITI SILVINO ALMEIDA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA RUA OSCAR FRANCISCO, S/N, BAIRRO MAGANO, MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE. REAJUSTE: O valor do contratado é R$ 5.031.253,48 (cinco milhões, trinta e um mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos). Em observância aos critérios estabelecidos no contrato e na legislação vigente, será concedido o reajuste contratual correspondente ao Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), no percentual de 6,37% do saldo remanescente do mês de outubro de 2025 como segue em anexo, que equivale a um montante de R$ 233.578,79 (duzentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos). Em razão da atualização, o saldo contratual passará para R$ 5.264.832,27 (cinco milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos)

 

Garanhuns, 14 de agosto de 2026.

 

WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO RODRIGUES VITORINO

Secretária de Educação.

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 26/08/2026. Edição 4169
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