ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OURICURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
DECRETO Nº 067, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 30 de outubro de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a alteração promovida pelo Estado de Pernambuco, que transferiu para o dia 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de o Município de Ouricuri adotar a mesma medida, assegurando melhor organização dos serviços públicos e a continuidade das atividades essenciais,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Ouricuri.
Art. 2º Excetuam-se do disposto no art. 1º deste Decreto os serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção, devendo os órgãos responsáveis assegurar o regular funcionamento e o atendimento à população.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ouricuri/PE, 21 de outubro de 2026.
FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO
Prefeito
Publicado por:
Agripino Soares Vieira Júnior
Código Identificador:BF061DA4