ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALTINHO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 215/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DO ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no inciso II, do art. 37, da Constituição Federal, fundamentado no artigo 54, XIV da Lei Orgânica Municipal,

 

R E S O L V E:

 

I - NOMEAR, o Sr. ATENILDO JOSÉ SANTOS MELO, servidor efetivo, ocupante do cargo de Guarda Civil Patrimonial, matrícula 219333, portador da cédula de identidade nº 9.***.803 SDS-PE e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 119.***.***-83, para exercer o Cargo em Comissão de COMANDANTE DA GUARDA CIVIL PATIMONIAL, símbolo CC-05, com suas atribuições e vencimentos definidos conforme a Lei Complementar nº 054, de 16 de janeiro de 2025, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA CIDADÃ;

 

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2025;

 

III - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 18 de fevereiro de 2025.

 

MARIVALDO PENA

- Prefeito -

 


Publicado por:
Tiago de Barros Gomes
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