ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORRENTES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 25/2026

EMENTA: Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão das festividades de São Pedro e da realização do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a tradicional celebração das festividades juninas em homenagem a São Pedro, comemoradas em 29 de junho, de grande relevância cultural, religiosa e social para a população do Município;

CONSIDERANDO a realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, no dia 29 de junho de 2026, evento de expressivo interesse nacional e de grande mobilização popular;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o funcionamento dos órgãos públicos municipais, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Correntes-PE no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente, em especial os serviços prestados pelo Hospital Mãe Kyola, Segurança Pública e coleta de Lixo os quais permanecerão em pleno funcionamento para assegurar a continuidade do atendimento à população.

Art. 3º Os dirigentes dos órgãos e entidades municipais adotarão as providências necessárias para garantir a manutenção dos serviços considerados indispensáveis ao interesse público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Correntes-PE, em 26 de junho de 2026.

 

Correntes/PE, 26/06/2026.

 

EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES

Prefeito 


Publicado por:
Luiz Carlos de Oliveira
Código Identificador:BF43BD6A