ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026 – FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 – FMS
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026 – FMS
CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 – FMS
Objeto do Apostilamento: Inclusão de dotação orçamentária destinada ao custeio das despesas decorrentes da execução contratual.
Nova Dotação Orçamentária: Unidade Gestora 2 – Fundo Municipal de Saúde de Orocó; Órgão 2000 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária 2000 – Fundo Municipal de Saúde; Função 10 – Saúde; Subfunção 301 – Atenção Básica; Programa 1002 – Atenção Primária à Saúde da População; Ação 2.49 – Manutenção, Qualificação e Fortalecimento da Rede de Atenção Primária; Despesa 418 – 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas; Fonte de Recurso 43 – MSC – 1.600.3110 – Recursos do SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Fundamento Legal: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data do Apostilamento: 15/06/2026.
Gestora do Fundo Municipal de Saúde: Ana Beatriz Fernandes Bione Lira.
Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:BF466D8E