ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JAQUEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que mesmo sem haver a possibilidade de comemorações devido a pandemia decorrente do COVID-19, historicamente é comemorado as festividades carnavalescas, bem como é o tempo que se inicia o tempo da quaresma;
Considerando que o Município tem autonomia para decretar ponto facultativo;
Considerando a grande demanda de serviços administrativos que os servidores vêm desempenhando neste início de gestão, sendo oportuno conferir aos servidores descanso nos referidos dias;
DECRETA:
Art. 1º - Determinar em caráter excepcional Ponto Facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, nas repartições públicas do Município de Jaqueira -PE.
§1º - Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
§2º - O ponto facultativo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que antenderão em sistema de plantão.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, Jaqueira (PE), terça-feira, 09 de fevereiro de 2021.
RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACÊDO OLIVEIRA
Prefeita da Município de Jaqueira
Publicado por:
Cristiano Gustavo de Andrade
Código Identificador:BF9B57C5