ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.898/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES

Dá nova redação aos Anexos III, IV, VI, VII, VIII e IX da Lei Municipal nº 1.859/2009, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Os Anexos III, IV, VI, VII, VIII e IX da Lei Municipal nº 1.859/2009, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação dos Palmares – PE, de acordo com o artigo 6º da Lei Federal nº 11.738/2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constiuição Federal; nos artigos 8º, § 1º, e 67 da Lei Federal nº 9.394/96; no artigo 40 da Lei Federal nº 11.494/2007, e na Resolução nº 02/2009 CNE, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO III

 

QUADRO DE GRATIFICAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL 2

(SUPORTE PEDAGÓGICO)

 

CARGOS DE SUPORTE TÉCNICO PEDAGÓGICO

C/H

QUANTIDADE

VALOR FPG (R$)

Diretor de Ensino

200

01

850,00

Coordenador de Programas Educacionais

200

18

535,00

Coordenador de Inspeção Escolar

200

05

535,00

Coordenador de Merenda Escolar

200

03

500,00

Coordenador de Gestão da Rede

200

04

535,00

Coordenador de Biblioteca Escolar

200

03

450,00

Educador de Apoio

200

21

535,00

Coordenador de Laboratório

200

04

500,00

Gerente de Programas Educacionais

200

01

600,00

Gerente do Setor de Pessoal

200

01

750,00

Gerente de Gestão da Rede Escolar

200

01

750,00

Gestor Escolar “D”

200

03

750,00

Gestor Escolar “C”

200

02

685,00

Gestor Escolar “B”

200

05

625,00

Gestor Escolar “A”

200

07

550,00

Gestor de Creche

200

03

550,00

Gestor Adjunto

200

03

625,00

Secretário Escolar “D”

200

03

600,00

Secretário Escolar “C”

200

02

550,00

Secretário Escolar “B”

200

05

500,00

Secretário Escolar “A”

200

07

450,00

 

ANEXO IV

 

GRADE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM EXTINÇÃO

 

CARGO

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO (R$)

PROFESSOR CATEGORIA EB (LICENCIATURA CURTA)

EB - 1

125 H/A

742,00

150 H/A

853,00

200 H/A

981,00

EB - 2

125 H/A

853,00

150 H/A

981,00

200 H/A

1.128,00

EB - 3

125 H/A

981,00

150 H/A

1.128,00

200 H/A

1.297,00

EB - 4

125 H/A

1.128,00

150 H/A

1.297,00

200 H/A

1.491,00

EB - 5

125 H/A

1.297,00

150 H/A

1.491,00

200 H/A

1.714,00

 

ANEXO VI

 

GRADE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM EXTINÇÃO – 150 H/A

 

CLASSE

FAIXA

FORMAÇÃO MAGISTÉRIO COM APERFEIÇOAMENTO

III

D

R$ 1.545,00

C

R$ 1.500,00

B

R$ 1.457,00

A

R$ 1.414,00

II

D

R$ 1.286,00

C

R$ 1.248,00

B

R$ 1.212,00

A

R$ 1.177,00

I

D

R$ 1.070,00

C

R$ 1.038,00

B

R$ 1.008,00

A

R$ 979,00

 

ANEXO VII

 

GRADE DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO – 150 H/A

 

CLASSE

FAIXA

FORMAÇÃO MAGISTÉRIO

III

D

R$ 1.404,00

C

R$ 1.364,00

B

R$ 1.324,00

A

R$ 1.285,00

II

D

R$ 1.168,00

C

R$ 1.134,00

B

R$ 1.101,00

A

R$ 1.069,00

I

D

R$ 972,00

C

R$ 944,00

B

R$ 917,00

A

R$ 890,00

 

ANEXO VIII

 

GRADE DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO

150 H/A – 30 HORAS SEMANAIS

 

C

L

A

S

S

E

F

A

I

X

A

Licenciatura Plena em Pedagogia, Curso Normal Superior e áreas específicas da Educação Básica.

Especialização (Latu Sensu) em Pedagogia, Curso Normal Superior e áreas específicas da Educação Básica.

Mestrado (Strictu Sensu) em Pedagogia, Curso Normal Superior e Áreas específicas da Educação Básica.

Doutorado (Strictu Sensu) em Pedagogia, Curso Normal Superior e Áreas específicas da Educação Básica.

III

D

R$ 1.686,00

R$ 1.851,00

R$ 2.039,00

R$ 2.243,00

C

R$ 1.637,00

R$ 1.798,00

R$ 1.980,00

R$ 2.178,00

B

R$ 1.589,00

R$ 1.745,00

R$ 1.922,00

R$ 2.115,00

A

R$ 1.543,00

R$ 1.694,00

R$ 1.866,00

R$ 2.053,00

II

D

R$ 1.402,00

R$ 1.540,00

R$ 1.696,00

R$ 1.866,00

C

R$ 1.361,00

R$ 1.496,00

R$ 1.647,00

R$ 1.812,00

B

R$ 1.322,00

R$ 1.453,00

R$ 1.599,00

R$ 1.759,00

A

R$ 1.284,00

R$ 1.411,00

R$ 1.553,00

R$ 1.708,00

I

D

R$ 1.167,00

R$ 1.283,00

R$ 1.412,00

R$ 1.553,00

C

R$ 1.133,00

R$ 1.246,00

R$ 1.370,00

R$ 1.507,00

B

R$ 1.100,00

R$ 1.210,00

R$ 1.331,00

R$ 1.464,00

A

R$ 1.068,00

R$ 1.175,00

R$ 1.292,00

R$ 1.421,00

 

Diferença entre as faixas: 3%

Diferença entre as classes: 10%

Diferença entre as demais Matrizes: 10%

 

ANEXO IX

 

GRADE DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO

200 HORAS – 40 HORAS SEMANAIS

 

C

L

A

S

S

E

F

A

I

X

A

Licenciatura Plena em Pedagogia, Curso Normal Superior e áreas específicas da Educação Básica.

Especialização (Latu Sensu) em Pedagogia, Curso Normal Superior e áreas específicas da Educação Básica.

Mestrado (Strictu Sensu) em Pedagogia, Curso Normal Superior e Áreas específicas da Educação Básica.

Doutorado (Strictu Sensu) em Pedagogia, Curso Normal Superior e Áreas específicas da Educação Básica.

III

D

R$ 2.239,00

R$ 2.467,00

R$ 2.708,00

R$ 2.982,00

C

R$ 2.174,00

R$ 2.395,00

R$ 2.629,00

R$ 2.895,00

B

R$ 2.111,00

R$ 2.325,00

R$ 2.553,00

R$ 2.811,00

A

R$ 2.050,00

R$ 2.257,00

R$ 2.479,00

R$ 2.729,00

II

D

R$ 1.864,00

R$ 2.052,00

R$ 2.254,00

R$ 2.481,00

C

R$ 1.810,00

R$ 1.992,00

R$ 2.189,00

R$ 2.409,00

B

R$ 1.757,00

R$ 1.934,00

R$ 2.215,00

R$ 2.339,00

A

R$ 1.706,00

R$ 1.878,00

R$ 2.063,00

R$ 2.271,00

I

D

R$ 1.551,00

R$ 1.707,00

R$ 1.876,00

R$ 2.065,00

C

R$ 1.506,00

R$ 1.657,00

R$ 1.822,00

R$ 2.005,00

B

R$ 1.462,00

R$ 1.609,00

R$ 1.769,00

R$ 1.947,00

A

R$ 1.420,00

R$ 1.562,00

R$ 1.718,00

R$ 1.890,00

 

Diferença entre as faixas: 3%

Diferença entre as classes: 10%

Diferença entre as demais Matrizes: 10%

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a partir de 1º de outubro do corrente ano.

 

Gabinete do Prefeito dos Palmares, em 04 de novembro de 2011.

 

JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO

Prefeito do Município dos Palmares


Publicado por:
Danilo Constantino de Assunção
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