ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 178, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO(A) SENHOR(A) JOÃO THIAGO LOPES DA SILVA, CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2020 PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 178, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.

 

Dispõe sobre nomeação do(a) senhor(a) JOÃO THIAGO LOPES DA SILVA, candidato(a) aprovado(a) no concurso público municipal nº 001/2020 para ocupar cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o art. 37, II, da Constituição Federal, c/c o art. 70, XXVI da Lei Orgânica do Município e art. 11, I e 12, Parágrafo Único da Lei Municipal n°067/90 e demais legislações aplicáveis à espécie, e tendo em vista a aprovação em concurso Público, homologado através do Decreto n° 058 de 17 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município de Granito.

 

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do concurso público nº 001/2020 para preenchimento de cargos pertencentes ao quadro de pessoal do município de Granito-PE,

 

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento da vaga de profissional de ENFERMEIRO(A) DA UBS para atender as demandas na Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Granito-PE;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Nomear o(a) sr.(ª) JOÃO THIAGO LOPES DA SILVA, aprovado(a) em 5º LUGAR (AC) no Concurso Público nº 001/2020, inscrito(a) no CPF/MF sob nº 095.578.054-39, para assumir o cargo de ENFERMEIRO(A) UBS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde na Unidade Básica de Saúde I, na sede do Município de Granito-PE.

 

Art. 2º – O supracitado candidato terá o prazo máximo de 30(dias), a contar da presente expedição deste ato normativo, para tomar posse no cargo de ENFERMEIRO(A) UBS.

 

Paragrafo único – Será tornado sem efeito o ato de provimento, se a posse não ocorrer no prazo previsto no Art. 2º deste ato normativo, conforme dispõe o § 6º, do Art 16 da Lei nº 067/1990 (estatuto dos servidores do município de Granito-PE).

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 19 de Setembro de 2024.

 

JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR

Prefeito de Granito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

 

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 19/09/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

 

Dou fé,


Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
Código Identificador:C003DF42