ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TACARATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE EXTINÇÃO DE CONTRARO

TERMO DE EXTINÇÃO AO CONTRATO

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – LICITAÇÃO

 

(Processo Administrativo n° 070/2025)

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026, A PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU/PE POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU O SR. JOSÉ DÁRCIO DE ARAÚJO E A EMPRESA F LIMA DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU/PE, Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº: 10.106.243/0001-62, com sede na Rua Pedro Toscano, 349 – Centro – Tacaratu - PE, neste ato representado pelo Sr. WASHINGTON ÂNGELO DE ARAUJO, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 137.633.504 20 - domiciliado na cidade de Tacaratu - PE, por intermédio da Secretária Municipal de Infraestrutura de Tacaratu-PE, através do Secretário José Dárcio de Araújo, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa: F LIMA DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 41.080.738/0001-93, sediada na Rua Moises Gonçalves Lima, Nº 105 Bairro: Centro – Parnamirim/PE, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por Fedson Lima de Carvalho, Brasileiro, divorciado, engenheiro civil, RG Nº 3.724.287 SSP/PE, CPF Nº 765.752.844-34, residente e domiciliado na Fazenda Angico, 04, Zona Rural, Parnamirim, PE, CEP 56.163-000 conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 070/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de EXITINÇÃO ~POR ACORDO ENTRE AS PARTES do Contrato, decorrente do(a) Concorrência Eletrônica nº 004/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO (art. 92, I e II)

O objeto do presente instrumento é EXTINÇÃO POR ACXORDO ENTRE AS PARTES da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE LETREIROS NO DISTRITO DE CARAIBEIRAS E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE

TACARATU/PE, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

 

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação;A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados.

O regime de execução é o de empreitada por preço global.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX)

O contrato foi extinto com fulcro no Claúsula 13.4.1 do contrato nº 018/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO

O presente instrumento será publicado no Diário Oficial dos Municípios e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

CLÁUSULA QUARTA– FORO (art. 92, §1º)

Fica eleito o Foro de Petrolândia/PE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21.

 

Tacaratu/PE, 18 de Setembro de 2026.

 

WASHINGTON ÂNGELO DE ARAUJO PREFEITO

Representante Legal do Contratante

 

JOSÉ DÁRCIO DE ARAÚJO

Secretário Municipal de Infraestrutura

 

F Lima de Carvalho Construcoes LTDA,

CNPJ/MF sob o nº 41.080.738/0001-93,

FEDSON LIMA DE CARVALHO,

RG Nº 3.724.287 SSP/PE CPF Nº 765.752.844-34

Representante Legal do Contratado 


Publicado por:
Ivanilson Gomes de Araujo
Código Identificador:C0080C89