ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGADINHO

Prefeitura Municipal de Salgadinho - comissão permanente de licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RESULTADO E RATIFICAÇAO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA. DISPENSA Nº 007/2024 PROCESSO ADMINISTRATICO DISPENSA Nº 007/2024.

RESULTADO E RATIFICAÇAO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA.

DISPENSA Nº 007/2024

PROCESSO ADMINISTRATICO DISPENSA Nº 007/2024.

 

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR ITEM

 

RESULTADO 20/05/2024.

 

O MUNICÍPIO DE SALGADINHO-PE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com ART. Nº 75, INCISO VIII da Lei 14.133/2021, vem através do Torna-se público que o Município Salgadinho-PE, em obediência a Lei Federal Nº 14.133/21 - Processo Administrativo de CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA Nº 007/2024, em que após abertura de prazo para recebimento de propostas adicionais referente ao OBJETO: Constitui objeto desta Contratação Direta por Dispensa de Licitação, a contratação de empresa na área de Engenharia para REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS EM RUAS DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO, para a execução dos serviços necessários à execução do objeto de acordo com as especificações do Termo de Referência e Projeto Básico de Engenharia e seus anexos que faz parte integrante deste edital e ou chamamento público, conforme preconizado pelos órgãos reguladores, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência, e demais condições e exigências estabelecidas no Edital.

 

O presente,RATIFICAR e AUTORIZARa execução do objeto da Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico do município de Salgadinho-PE.

 

OBJETO: É a contratação de empresa na área de Engenharia para REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS EM RUAS DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO, para a execução dos serviços necessários à execução do objeto de acordo com as especificações do Termo de Referência e Projeto Básico de Engenharia e seus anexos que faz parte integrante deste edital e ou chamamento público.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02 - PODER EXECUTIVO

02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

15.451.0015.1010 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO - RECURSOS PRÓPRIOS

4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

SAGROU-SE VENCEDOR:

 

A EMPRESA CONSTRUTORA HORIZONTE HORIZANTE LTDA – CNPJ: 49.00.230/000-40.

VALOR DO CONTRATO:

 

O valor total de R$ 145.468,29 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos sessenta e oito reais e vinte e nove centavos).

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:

 

A hipótese dos termos da Lei N° 14.133, de 1° de abril de 2021, através do fundamento do artigo 75, inciso VIII da LEI Nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável.

 

Salgadinho, 20 de maio de 2024.

 

JOSÉ SOARES DA FONSECA

= Prefeito=


Publicado por:
Edna Claudino da Silva Moura
Código Identificador:C01AB3D6