ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH - PORTARIA SEARH Nº 0670/2026

Ementa:  Conceder Licença Prêmio, e dá outras providências.

 

O Secretário Executivo de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando art. 112 da Lei estadual 6.123 de 20 de julho de 1968 e art. 66, parágrafo 2º, inciso XX da Lei Orgânica do Município,

Considerando a C.I nº 511/2026 – SME de 28/10/2026, Processo nº 45.263 - SEARH de 28/09/2026, Folha de Despacho Protocolo nº 45.263 – SEARH/COLEG de 15/10/2026 e Despacho SRH de 11/11/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO à Sr. ª MARIA BERNADETE DINIZ DA SILVA, mat. 32.033, no cargo de AUX DE SERVIÇOS GERAIS, por 03 (três) meses, referentes ao 3º quinquênio posterior a Emenda Constitucional nº 20/1998 de 16/12/1998 e a Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 26/09/2017, com lotação na Secretaria Municipal de Educação – SME.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de novembro de 2026.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Cabo de Santo Agostinho, 13 de novembro de 2026.

 

JOSÉ LUIZ DO MONTE FILHO

Secretário Executivo de Administração e Recursos Humanos


Publicado por:
Hosana Araújo Bezerra
Código Identificador:C01F48F2