ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ADITIVO Nº 01/2025
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 01 CONTRATO Nº 002/2025.
PROCESSO: 006/2025. COMISSÃO: CPL.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025.
OBJETO: A contratação de sociedade de advogados, devidamente inscrita na ordem dos advogados do brasil, com experiência comprovada em direito público municipal para assessoramento, consultoria no âmbito judicial e administrativo (incluindo TCE, TCU, TJPE, TRF5, TRT6 e ainda licitações e contratos administrativos) com os fins específicos de prestar assessoria diante de situações de maior complexidade dentro dos temas destacados, para atuação em apoio a assessoria jurídica do Município de Venturosa.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O Presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o prazo de vigência de 12 (doze) meses respeitando termos do art. 107, da Lei no 14.133/2021 e Cláusulas do respectivo contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA– DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
2.1 O prazo de vigência do Contrato nº 002/2025, com vencimento em 14/01/2026, de comum acordo entre as partes ficam prorrogado mediante o presente aditamento a contar do dia 14/01/2026 e vencimento para 14/01/2027
CONTRATADO EDUARDO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 14.301.613/0001-73, com sede na Av. Republica do Líbano, 251 – PINA, RECIFE – PE
Venturosa, 13 de Janeiro de 2026
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
Prefeito
Publicado por:
Isaac Luiz Libório Rocha
Código Identificador:C0206857