ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

SECRETARIA DE GABINETE

SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 004/2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 92 da Lei LDO nº 2.218/2025 e o nos termos dos artigos 7º, inciso I, e art. 42, da Lei Federal 4.320, de 17 de

março de 1964, e art. 165, § 8º, da Constituição Federal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto um crédito extraordinário no valor de R$ 188.566,00 (Cento e Oitenta e Oito Mil, Quinhentos e Sessenta e Seis Reais), destinado a dotação orçamentária abaixo descriminada:

 

02.22 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARITINGA DO NORTE - FUNDATA

 

 

1012204282.132 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDATA

 

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

20.000,00

 

 

1030200212.133 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL GERAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA (HGSPS)

 

 

 

33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

600.3110 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov

R$

168.566,00

Total

R$

188.566,00

 

Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:

 

02.22 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARITINGA DO NORTE - FUNDATA

 

 

1030200212.133 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL GERAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA (HGSPS)

 

 

 

33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde

R$

188.566,00

Total

R$

188.566,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaritinga do Norte/PE, aos 05 de janeiro de 2026.

 

GENIVALDO FERREIRA LINS

PREFEITO


Publicado por:
Maria Eduarda Gonçalves da Cunha
Código Identificador:C02DF6F9