ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 004/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 92 da Lei LDO nº 2.218/2025 e o nos termos dos artigos 7º, inciso I, e art. 42, da Lei Federal 4.320, de 17 de
março de 1964, e art. 165, § 8º, da Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito extraordinário no valor de R$ 188.566,00 (Cento e Oitenta e Oito Mil, Quinhentos e Sessenta e Seis Reais), destinado a dotação orçamentária abaixo descriminada:
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Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
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Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaritinga do Norte/PE, aos 05 de janeiro de 2026.
GENIVALDO FERREIRA LINS
PREFEITO
Publicado por:
Maria Eduarda Gonçalves da Cunha
Código Identificador:C02DF6F9