ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA SEMECT Nº 015/2026

“Institui e regulamenta as Disciplinas Eletivas no âmbito do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Xexéu/PE, estabelece suas cargas horárias, objetivos e dá outras providências.”

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e Portaria Municipal GP nº 002/2025.

 

CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, especialmente os princípios que asseguram o direito à educação e ao pleno desenvolvimento da pessoa;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

 

CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e a necessidade de organização da parte diversificada dos currículos das redes de ensino;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 046, de 24 de julho de 2026, que institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral da Rede de Ensino e dá outras providências, estabelecendo diretrizes para a organização e o desenvolvimento da Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Xexéu;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer uma educação integral, contextualizada, inovadora e vinculada à realidade social, cultural, econômica e territorial do Município de Xexéu;

 

CONSIDERANDO a importância da recomposição das aprendizagens, do protagonismo estudantil, da formação integral, da cultura digital, do pensamento científico, da valorização da identidade local e do desenvolvimento de competências para o século XXI;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a oferta das disciplinas eletivas que integrarão a organização curricular do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino;

 

RESOLVE:

 

CAPÍTULO I -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Xexéu/PE, as Disciplinas Eletivas destinadas aos estudantes do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais, observadas as disposições desta Portaria.

Art. 2º As disciplinas eletivas deverão integrar a organização curricular das unidades escolares municipais, respeitando-se as respectivas matrizes curriculares, cargas horárias, etapas de ensino, propostas pedagógicas e demais orientações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia – SEMECT.

Art. 3º A oferta das disciplinas eletivas terá como princípios:

I – A formação integral do estudante;

II – O desenvolvimento do protagonismo e da autonomia;

III – A recomposição e consolidação das aprendizagens;

IV – A contextualização do conhecimento à realidade de Xexéu e da Mata Sul de Pernambuco;

V – A valorização da cultura, da identidade e do patrimônio local;

VI – A interdisciplinaridade;

VII – O desenvolvimento do pensamento científico, crítico, criativo e computacional;

VIII – O uso pedagógico e responsável das tecnologias;

IX – A valorização da diversidade e da inclusão;

X – O fortalecimento das competências socioemocionais;

XI – A utilização de metodologias ativas, práticas investigativas e experiências de aprendizagem significativas.

 

CAPÍTULO II -DAS DISCIPLINAS ELETIVAS DOS ANOS INICIAIS

Seção I

Recomposição das Aprendizagens

Art. 4º A disciplina eletiva Recomposição das Aprendizagens, destinada aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 03 (três) horas-aula semanais, correspondentes a 120 (cento e vinte) horas-aula anuais.

§ 1º A disciplina tem como objetivo promover intervenção pedagógica direcionada à identificação, ao resgate e à consolidação de habilidades essenciais não consolidadas em ciclos anteriores, garantindo ao estudante condições para desenvolver autonomia, autoconfiança e competências necessárias à continuidade de sua trajetória escolar.

§ 2º Constituem objetivos específicos:

I – Diagnosticar lacunas específicas de aprendizagem por meio de avaliações formativas e processuais;

II – Desenvolver estratégias lúdicas e contextualizadas para a ressignificação de conteúdos fundamentais, com ênfase em leitura, escrita, raciocínio lógico-matemático, Ciências Humanas e Ciências da Natureza;

III – Estimular o pensamento crítico e a resolução de problemas mediante metodologias ativas, incluindo Aprendizagem Baseada em Projetos e Estações de Trabalho;

IV – Fortalecer a autoestima acadêmica do estudante, compreendendo o erro como instrumento de aprendizagem, estudo e crescimento.

Seção II

Educação Digital, Empreendedorismo e Inovação

Art. 5º A disciplina eletiva Educação Digital, Empreendedorismo e Inovação, destinada aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 03 (três) horas-aula semanais, correspondentes a 120 (cento e vinte) horas-aula anuais.

§ 1º A disciplina tem como objetivo estimular o espírito empreendedor e a cultura da inovação desde os primeiros anos de escolaridade, proporcionando contato com o pensamento computacional e com tecnologias aplicadas à resolução de problemas cotidianos, promovendo autonomia, trabalho em equipe, resiliência e ética cidadã.

§ 2º Constituem objetivos específicos:

I – Identificar problemas da comunidade escolar ou do Município de Xexéu que possam ser enfrentados por meio de ideias e soluções inovadoras;

II – Introduzir conceitos básicos de planejamento, organização, cooperação e sustentabilidade;

III – Explorar ferramentas de tecnologia digital, aplicativos educacionais, tablets e práticas de robótica com materiais alternativos para criação e prototipagem de soluções simples;

IV – Incentivar a criatividade e a cultura do fazer, mediante práticas associadas à Maker Culture.

Seção III

Artes, Multiculturalismo e Práticas Esportivas

Art. 6º A disciplina eletiva Artes, Multiculturalismo e Práticas Esportivas, destinada aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 03 (três) horas-aula semanais, correspondentes a 120 (cento e vinte) horas-aula anuais.

§ 1º A disciplina tem como objetivo valorizar a identidade cultural, as tradições e o folclore pernambucano, com ênfase nas vivências do Município de Xexéu, integrando linguagens artísticas, práticas esportivas e atividades corporais lúdicas.

§ 2º Constituem objetivos específicos:

I – Investigar e registrar elementos da cultura popular de Xexéu e da região;

II – Vivenciar manifestações artísticas locais por meio de releituras, confecção de adereços e experiências musicais e corporais;

III – Promover jogos, brincadeiras tradicionais e práticas esportivas adaptadas que estimulem agilidade, equilíbrio, cooperação e trabalho em equipe;

IV – estimular o protagonismo infantil por meio de apresentações, projetos e mostras culturais integradas.

Seção IV

Ciências e Suas Tecnologias

Art. 7º A disciplina eletiva Ciências e Suas Tecnologias, destinada aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 02 (duas) horas-aula semanais, correspondentes a 80 (oitenta) horas-aula anuais.

§ 1º A disciplina tem como objetivo despertar a curiosidade científica e o pensamento crítico, utilizando o território de Xexéu como espaço de investigação e aprendizagem, relacionando os fenômenos naturais, a preservação ambiental, a saúde e a realidade cotidiana.

§ 2º Constituem objetivos específicos:

I – Investigar a biodiversidade local, os ecossistemas da Zona da Mata e a importância dos recursos hídricos para o Município de Xexéu;

II – Estimular a observação sistemática, a formulação de hipóteses e a realização de experimentos científicos;

III – Compreender os impactos da ação humana sobre o meio ambiente, incentivando práticas sustentáveis;

IV – Utilizar recursos tecnológicos disponíveis no cotidiano como instrumentos de pesquisa, investigação e registro científico.

Seção V

Projeto de Vida

Art. 8º A disciplina eletiva Projeto de Vida, destinada aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 03 (três) horas-aula semanais, correspondentes a 120 (cento e vinte) horas-aula anuais.

§ 1º A disciplina constitui espaço de reflexão, autoconhecimento e planejamento, articulando o desenvolvimento pessoal, social e acadêmico do estudante à realidade socioeconômica e cultural do Município de Xexéu.

§ 2º Constituem objetivos específicos:

I – Promover o autoconhecimento, estimulando o estudante a reconhecer suas potencialidades, valores, interesses e aspirações;

II – Contextualizar a realidade local, abordando aspectos históricos, culturais, econômicos e sociais do Município de Xexéu;

III – Valorizar a educação como instrumento de transformação e ampliação das oportunidades individuais e coletivas;

IV – Desenvolver competências contemporâneas, especialmente pensamento crítico, empatia, colaboração, resiliência e tomada de decisões.

 

CAPÍTULO III -DAS DISCIPLINAS ELETIVAS DOS ANOS FINAIS

Seção I

Matemática e Suas Tecnologias

Art. 9º A disciplina eletiva Matemática e Suas Tecnologias, destinada aos Anos Finais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 03 (três) horas-aula semanais, correspondentes a 120 (cento e vinte) horas-aula anuais.

§ 1º A disciplina terá como objetivo promover o estudo prático e contextualizado da Matemática, integrado às tecnologias e à realidade sociocultural do Município de Xexéu, abrangendo modelagem matemática, lógica aplicada, letramento financeiro, resolução de problemas e ferramentas digitais.

§ 2º Constituem objetivos específicos:

I – Desenvolver o pensamento computacional e a lógica por meio de jogos e desafios matemáticos;

II – Estimular o letramento financeiro básico voltado à organização pessoal, familiar e comunitária;

III – Utilizar softwares educativos, planilhas eletrônicas, aplicativos e demais recursos tecnológicos na resolução de problemas;

IV – Fomentar o trabalho em equipe, a autonomia, a empatia e a resiliência mediante atividades investigativas.

Seção II

Linguagem e Suas Tecnologias

Art. 10. A disciplina eletiva Linguagem e Suas Tecnologias, destinada aos Anos Finais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 03 (três) horas-aula semanais, correspondentes a 120 (cento e vinte) horas-aula anuais.

§ 1º A disciplina tem como objetivo explorar as linguagens verbal, corporal, sonora e visual em diálogo com as novas tecnologias e a cultura digital, promovendo produção de sentidos, autonomia, criticidade, letramento midiático e expressão autoral.

§ 2º Constituem objetivos específicos:

I – Desenvolver o letramento digital e a capacidade de análise crítica de notícias, redes sociais e fontes de informação;

II – Estimular a produção de textos multimodais, incluindo vídeos, podcasts, blogs e produções visuais digitais;

III – Valorizar as expressões culturais e a história do Município de Xexéu por meio de narrativas digitais;

IV – Promover o protagonismo juvenil através de projetos de comunicação escolar e comunitária.

Seção III

Arte, Cultura e Seus Sentidos

Art. 11. A disciplina eletiva Arte, Cultura e Seus Sentidos, destinada aos Anos Finais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 02 (duas) horas-aula semanais, correspondentes a 80 (oitenta) horas-aula anuais.

§ 1º A disciplina tem como objetivo investigar as múltiplas linguagens artísticas e manifestações culturais sob a perspectiva da experiência sensível, da identidade e da memória coletiva, articulando artes visuais, música, teatro, dança e patrimônio cultural de Xexéu e da Mata Sul pernambucana.

§ 2º Constituem objetivos específicos:

I – Explorar diferentes linguagens artísticas como instrumentos de autoconhecimento e comunicação;

II – Investigar, registrar e valorizar tradições, festividades e memórias culturais do Município de Xexéu;

III – Fomentar a criação artística autoral e coletiva;

IV – Desenvolver competências socioemocionais, especialmente empatia, colaboração e respeito à diversidade cultural.

Seção IV

Educação Digital

Art. 12. A disciplina eletiva Educação Digital, destinada aos Anos Finais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 02 (duas) horas-aula semanais, correspondentes a 80 (oitenta) horas-aula anuais.

§ 1º A disciplina terá como objetivo introduzir os fundamentos do pensamento computacional — decomposição, reconhecimento de padrões, abstração e algoritmos — articulados às diretrizes nacionais para a Computação e à realidade sociocultural do Município de Xexéu.

§ 2º Constituem objetivos específicos:

I – Compreender e aplicar os quatro pilares do pensamento computacional: decomposição, reconhecimento de padrões, abstração e algoritmos;

II – Desenvolver a lógica de programação mediante plataformas de programação em blocos e atividades desplugadas;

III – Estimular o letramento digital crítico e o uso consciente, ético e produtivo das tecnologias;

IV – Fomentar a colaboração, a resiliência diante dos erros e a autonomia na elaboração de projetos e soluções tecnológicas.

Seção V

Ciências e Suas Tecnologias

Art. 13. A disciplina eletiva Ciências e Suas Tecnologias, destinada aos Anos Finais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 03 (três) horas-aula semanais, correspondentes a 120 (cento e vinte) horas-aula anuais.

§ 1º A disciplina terá como objetivo desenvolver o estudo investigativo das Ciências da Natureza e da aplicação tecnológica para compreensão dos fenômenos físicos, biológicos e sociais, estabelecendo relações entre saúde, sustentabilidade, avanços científicos e meio ambiente.

§ 2º Constituem objetivos específicos:

I – Aplicar procedimentos do método científico na resolução de problemas práticos;

II – Compreender o impacto da tecnologia e da inovação no cotidiano e na sustentabilidade do Município de Xexéu;

III – Fomentar o respeito à biodiversidade e a adoção de hábitos saudáveis e sustentáveis;

IV – Estimular o trabalho em equipe e a comunicação científica mediante apresentação de descobertas, experiências e projetos.

Seção VI

Projeto de Vida

Art. 14. A disciplina eletiva Projeto de Vida, destinada aos Anos Finais do Ensino Fundamental, terá carga horária de 02 (duas) horas-aula semanais, correspondentes a 80 (oitenta) horas-aula anuais.

§ 1º A disciplina constitui espaço de reflexão, autoconhecimento e planejamento para o futuro, articulando o desenvolvimento pessoal, social e acadêmico do estudante à realidade socioeconômica e cultural do Município de Xexéu.

§ 2º Constituem objetivos específicos:

I – Promover o autoconhecimento e o reconhecimento das potencialidades, valores, interesses e aspirações dos estudantes;

II – Analisar a história, a cultura, a economia e os desafios sociais do Município de Xexéu;

III – Valorizar a educação como vetor de transformação e instrumento para ampliação das oportunidades individuais e coletivas;

IV – Desenvolver competências como pensamento crítico, empatia, colaboração, resiliência, autonomia e tomada de decisões.

 

CAPÍTULO IV -DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA

Art. 15. O planejamento das disciplinas eletivas deverá estar articulado ao Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar, ao currículo da Rede Municipal de Ensino e às orientações pedagógicas expedidas pela SEMECT.

Art. 16. As atividades desenvolvidas nas disciplinas eletivas deverão privilegiar práticas pedagógicas contextualizadas, interdisciplinares e participativas, incluindo, sempre que pedagogicamente pertinente:

I – Projetos de pesquisa e intervenção;

II – Oficinas e atividades práticas;

III – Experimentação;

IV – Produção artística e cultural;

V – Uso de tecnologias digitais;

VI – Atividades desplugadas;

VII – Resolução de problemas;

VIII – Projetos individuais e coletivos;

IX – Atividades relacionadas à realidade territorial e comunitária;

X – Exposições, feiras, mostras, apresentações e socialização das produções estudantis.

Art. 17. A avaliação da aprendizagem nas disciplinas eletivas terá caráter diagnóstico, formativo, processual e contínuo, devendo considerar o desenvolvimento, a participação, o protagonismo, a evolução e as aprendizagens construídas pelos estudantes.

Art. 18. Compete à Gerência Pedagógica da SEMECT orientar, acompanhar e avaliar a implementação das disciplinas eletivas, podendo expedir orientações complementares, referenciais pedagógicos, instrumentos de acompanhamento e demais documentos necessários à sua execução.

Art. 19. Compete às equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares assegurar a efetiva execução das disciplinas previstas nesta Portaria, garantindo o cumprimento da carga horária, o planejamento pedagógico e o acompanhamento das atividades realizadas.

CAPÍTULO V -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20. A SEMECT poderá promover formações continuadas, encontros pedagógicos, oficinas, seminários e demais atividades destinadas aos profissionais responsáveis pelas disciplinas eletivas regulamentadas por esta Portaria.

Art. 21. Os casos omissos e as situações excepcionais decorrentes da aplicação desta Portaria serão analisados e deliberados pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia – SEMECT.

Art. 22. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos para fins de organização e implementação curricular na Rede Pública Municipal de Ensino de Xexéu.

Art. 23. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Xexéu, aos 27 dias do mês de agosto de 2026.

 

DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES

Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia

Mat. 1031-1 | Portaria GP nº 002/2025


Publicado por:
Diego Romero Moreira Lopes
Código Identificador:C04E8C62