ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PARANATAMA
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 738/2026-GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANATAMA - PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, e demais dispositivo da Legislação em vigor:
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER a verba indenizatória no percentual de 92.6% por cento ao servidor, PEDRO LUCAS ALVES BARBOSA, portador do CPF: 711.124.074-05, para exercer a função complementar de apoio junto à Secretária Municipal de Administração e Planejamento, conforme Lei Municipal 191/2018 art.1º, com exercício a partir de 01 de setembro 2026, com remuneração prevista em lei municipal 139/2015.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de setembro 2026.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se na forma da Lei.
Gabinete do Prefeito, em 24 de setembro de 2026.
HENRIQUE DE OLIVEIRA GOIS
Prefeito
Publicado por:
Gicélia Almeida
Código Identificador:C052131C