ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 115, DE 1º DE ABRIL DE 2026.

EMENTA: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar os servidores elencados abaixo para desempenharem a função de fiscal de contratos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, conforme disposto abaixo:

 

Objeto

Número do Contrato

Fiscal

Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos odontológicos

007 a 012/2026

Anderson Diego Araújo de Lira, matrícula nº 45.877, Odontólogo

Contratação de empresa visando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos ares condicionados

014/2026

Marclínio Ferreira Xavier, matrícula nº 87.178, Gestão de Serviços Gerais e Manutenção Predial

 

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 1º de abril de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:C07BE1AF