ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 005/2026.

EMENTA: Decreta Ponto Facultativo e dá outras Providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Constituição Federal, na Lei n°. 13.152/2015 e no Decreto Federal nº. 8.948/2016,

 

CONSIDERANDO, o feriado nacional do dia 21 de abril, em homenagem a Tiradentes;

 

CONSIDERANDO, a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos municipais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em virtude do feriado nacional do dia 21 de abril.

 

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não podem sofrer interrupção, os quais funcionarão em regime de plantão ou conforme escala previamente estabelecida.

 

Art. 3º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2026.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito 


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
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