ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2530 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.477 de 23 de fevereiro de 2017, alterando a denominação de órgão da Administração Municipal e dá outras providências.

  

O Prefeito do Município da Escada, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

Faço saber que a câmara Municipal de Escada/PE APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Ficam alteradas as denominações das Gerências de Indústria Comércio e Serviços, Gerência de Produção Rural e Gerência de Turismo e Eventos, passando a serem denominadas, respectivamente, Secretaria Executiva de Industria Comércio e Serviços, Secretaria Executiva de Agricultura e Pecuária e Secretaria Executiva de Turismo, Eventos e Lazer, que integrarão a estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, passando o artigo 13 da Lei Municipal 2.477/2017 a ter a seguinte redação:

 

Art. 13. A estrutura organizacional básica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE compreende as seguintes unidades:

 

6 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE

6.1. Gabinete do Secretário

6.2. Gerência de Indústria, Comércio e Serviços

6.3. Secretaria Executiva de Agricultura e Pecuária

6.4. Secretaria Executiva Turismo, Eventos e Lazer

 

Art. 2º. Ficam alteradas as denominações da Gerência do Desenvolvimento do Ensino, Gerência de Programas e Convênios, Gerência de Avaliação e Monitoramento, Gerência de Gestão Educacional e Gerência de Esportes, passando a serem denominadas, respectivamente Secretaria Executiva do Desenvolvimento do Ensino, Secretaria Executiva de Programas e Convênios, Secretaria Executiva de Avaliação e Monitoramento, Secretaria Executiva de Gestão Educacional e Secretaria Executiva de Esportes, que integrarão a estrutura organizacional da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Escada, Estado de Pernambuco, em 09 de setembro de 2019.

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Maria José Gonzaga Siqueira Passos
Código Identificador:C1072179