ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE CESSÃO

PORTARIA Nº 171/2026

 

EMENTA: Dispõe sobre a cessão de servidora pública municipal para a Prefeitura Municipal de Ipojuca e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e com fundamento no art. 72 inciso IV da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis.

 

RESOLVE:

Art. 1º Ceder a servidora pública municipal ISABELE MARIA BANDEIRA DE LIMA, matrícula nº 000908, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Sirinhaém, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Ipojuca – PE, onde exercerá cargo em comissão, pelo período de 1 (um) ano, com início em 1º de novembro de 2026 e término em 31 de outubro de 2027, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do art. 127, inciso I, parágrafo único, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sirinhaém.

Art. 2º Os encargos financeiros decorrentes da cessão ficarão sob a responsabilidade do Município de Ipojuca, na qualidade de órgão cessionário, observadas as disposições legais aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Sirinhaém – PE, em 28 de outubro de 2026.

 

MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO

Prefeito 


Publicado por:
Maria Sthefanie Gomes da Silva
Código Identificador:C1492DF8