ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAÍBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 681/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

DENOMINA "ARENA SOCIETY SIVAL ALVES DOS SANTOS (SERRA VELHA)" A ARENA SOCIETY LOCALIZADA NA AVENIDA RIO BRANCO, MUNICÍPIO DE ITAÍBA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal, apresentou, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada "ARENA SOCIETY SIVAL ALVES DOS SANTOS (SERRAVELHA)" a arena Society em construção na Avenida Rio Branco, localizada ao lado do ginásio de Esportes no Município de Itaíba, Estado de Pernambuco.

 

Parágrafo único. A denominação de que trata o caput deste artigo passa a constituir a identificação oficial da referida arena Society para todos os fins administrativos e institucionais.

 

Art. 2º A denominação instituída por esta Lei deverá ser utilizada nos registros, cadastros, documentos, comunicações e demais formas oficiais de identificação da arena Society.

 

Art. 3º O Poder Executivo poderá adotar as medidas administrativas necessárias à adequada identificação da unidade de saúde, observada a denominação estabelecida nesta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 29 de setembro de 2026.

 

PEDRO TEOTÔNIO DA SILVA NETO

Prefeito 


Publicado por:
Ana Paula Santana da Silva
Código Identificador:C1A0A843