ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALOÁ
Prefeitura Municipal de Saloá - Comissão Permanente de Licitação - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO DE CONTRATO
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2025
PROCESSO Nº 21/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SALOÁ/PE E A EMPRESA M.H. DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS & SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI, PARA ACRÉSCIMO DE 01 (UM) VEÍCULO AO OBJETO CONTRATUAL.
O MUNICÍPIO DE SALOÁ, Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça São Vicente, nº 43, Centro, Saloá/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.455.714/0001-00, através da Secretária de Administração, Sergio Ricardo De Melo Almeida, inscrito no CPF nº 856.********, residente e domiciliado no Município de Saloá/PE, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa M.H. DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS & SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.474.123/0001-18, com sede em Paranatama/PE, neste ato representada por Zelandyo dos Santos Silva, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 21/2025 e no Contrato Administrativo nº 31/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2025, resolvem celebrar o PRESENTE TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 01 (um) veículo ao objeto do Contrato Administrativo nº 31/2025, cujo objeto consiste na locação de veículos para diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Saloá/PE, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes da contratação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no art. 125 da mesma Lei, observados os limites legais para acréscimos quantitativos.
2.2. A alteração encontra-se igualmente amparada pela Cláusula Décima Quinta – Das Alterações, do Contrato Administrativo nº 31/2025, especialmente pelo item 15.2, segundo o qual a Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões necessárias, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO JUSTIFICATIVA E DA NECESSIDADE
3.1. Conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração, o Município de Saloá/PE vem enfrentando aumento significativo na demanda por abastecimento de água, especialmente nas comunidades rurais e nas regiões mais afetadas pelo período de estiagem registrado nos últimos meses.
3.2. Nesse período, verificou-se aumento expressivo nas solicitações de abastecimento por parte de moradores, unidades escolares, unidades de saúde e demais localidades do Município, evidenciando a necessidade de ampliação da capacidade operacional para atendimento da demanda existente.
3.3. A estrutura contratada inicialmente não contempla quantidade suficiente de veículos para atender, de forma contínua e adequada, às necessidades atuais de abastecimento, tornando necessária a inclusão de 01 (um) caminhão-tanque ao objeto contratual.
3.4. O acréscimo permitirá maior regularidade no abastecimento de água, possibilitando o atendimento adequado às comunidades mais distantes e de difícil acesso, bem como contribuindo para a manutenção e continuidade dos serviços essenciais prestados pelo Município.
CLÁUSULA QUARTA – DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO
4.1. Fica acrescido ao objeto do Contrato Administrativo nº 31/2025 01 (um) veículo, conforme especificação abaixo:
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Item |
Descrição |
modelo |
ano |
Quat. |
|
05 |
CAMINHÃO TANQUE COM CAPACIDADE DE 8.000L – 136KW |
VW -17 -190 WORK 2p (diesel) /Ano 2016 |
2016 |
01 |
4.2. O veículo acrescido será destinado à Secretaria Municipal de Administração, para utilização nas ações de abastecimento e distribuição de água, especialmente no atendimento às comunidades rurais, localidades mais distantes e regiões de difícil acesso do Município de Saloá/PE.
4.3. O acréscimo observará as mesmas condições, especificações, obrigações, responsabilidades e demais exigências estabelecidas no Contrato Administrativo nº 31/2025, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.
.
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR DO ACRÉSCIMO
5.1. Em razão do acréscimo de 01 (um) veículo, o valor mensal do contrato será acrescido em R$ 18.490,45 (dezoito mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos). Dessa forma, o valor mensal do contrato, que anteriormente era de R$ 36.980,90 (trinta e seis mil, novecentos e oitenta reais e noventa centavos), passará a ser de R$ 55.471,35 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos).
5.2. O valor total do Contrato Administrativo nº 31/2025, anteriormente correspondente a R$ 205.818,32 (duzentos e cinco mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), passará a ser de R$ 224.308,77 (duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e oito reais e setenta e sete centavos), conforme planilha abaixo.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITARIO |
VALOR MENSAL |
QUANT. ANTERIOR
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QUANT. ACRESCIDA |
VALOR MENSAL APÓS ACRESCIMO |
VALOR TOTAL MENSAL DO CONTRATO APÓS ACRESCIMO |
VALOR TOTAL DO CONTRATO ATUALIZADO |
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05 |
CAMINHÃO TANQUEmodelo: VW 17-190 |
R$ 18.490,45 |
R$ 36.980,90 |
02 |
01 |
R$ 55.471,35 |
R$ 224.308,77 |
R$ 2.691.705,24 |
5.3. Com o acréscimo, o valor total do contrato, correspondente ao período de 12 (doze) meses, que anteriormente era de R$ 2.469.819,84 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), passa a ser de R$ 2.691.705,24 (dois milhões, seiscentos e noventa e um mil, setecentos e cinco reais e vinte e quatro centavos).
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
6.1. Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 31/2025 que não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento.
6.2. Este instrumento passa a integrar o Contrato Administrativo nº 31/2025, para todos os fins de direito.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Saloá/PE, 14 de novembro de 2025.
Prefeitura Municipal de Saloá
CNPJ Nº 11.455.714/0001-00
SERGIO RICARDO DE MELO ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
Contratante
M.H. Distribuição de Alimentos & Serviços de Transporte EIRELI
Inscrita no CNPJ/MF SOB O Nº 10.474.123/0001-18
Representada Por
ZELANDYO DOS SANTOS SILVA
Contratada
TESTEMUNHAS:
1._____________________
Nome:
CPF:
2._____________________
Nome:
CPF:
Publicado por:
Marcos Flávio Alves de Melo
Código Identificador:C2115C31