ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALOÁ

Prefeitura Municipal de Saloá - Comissão Permanente de Licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO DE CONTRATO

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2025

 

PROCESSO Nº 21/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SALOÁ/PE E A EMPRESA M.H. DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS & SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI, PARA ACRÉSCIMO DE 01 (UM) VEÍCULO AO OBJETO CONTRATUAL.

 

O MUNICÍPIO DE SALOÁ, Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça São Vicente, nº 43, Centro, Saloá/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.455.714/0001-00, através da Secretária de Administração, Sergio Ricardo De Melo Almeida, inscrito no CPF nº 856.********, residente e domiciliado no Município de Saloá/PE, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa M.H. DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS & SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.474.123/0001-18, com sede em Paranatama/PE, neste ato representada por Zelandyo dos Santos Silva, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 21/2025 e no Contrato Administrativo nº 31/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2025, resolvem celebrar o PRESENTE TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 01 (um) veículo ao objeto do Contrato Administrativo nº 31/2025, cujo objeto consiste na locação de veículos para diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Saloá/PE, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes da contratação.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

 

2.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no art. 125 da mesma Lei, observados os limites legais para acréscimos quantitativos.

 

2.2. A alteração encontra-se igualmente amparada pela Cláusula Décima Quinta – Das Alterações, do Contrato Administrativo nº 31/2025, especialmente pelo item 15.2, segundo o qual a Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões necessárias, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO JUSTIFICATIVA E DA NECESSIDADE

 

3.1. Conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração, o Município de Saloá/PE vem enfrentando aumento significativo na demanda por abastecimento de água, especialmente nas comunidades rurais e nas regiões mais afetadas pelo período de estiagem registrado nos últimos meses.

 

3.2. Nesse período, verificou-se aumento expressivo nas solicitações de abastecimento por parte de moradores, unidades escolares, unidades de saúde e demais localidades do Município, evidenciando a necessidade de ampliação da capacidade operacional para atendimento da demanda existente.

 

3.3. A estrutura contratada inicialmente não contempla quantidade suficiente de veículos para atender, de forma contínua e adequada, às necessidades atuais de abastecimento, tornando necessária a inclusão de 01 (um) caminhão-tanque ao objeto contratual.

 

3.4. O acréscimo permitirá maior regularidade no abastecimento de água, possibilitando o atendimento adequado às comunidades mais distantes e de difícil acesso, bem como contribuindo para a manutenção e continuidade dos serviços essenciais prestados pelo Município.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO

 

4.1. Fica acrescido ao objeto do Contrato Administrativo nº 31/2025 01 (um) veículo, conforme especificação abaixo:

 

Item

Descrição

modelo

ano

Quat.

05

CAMINHÃO TANQUE COM CAPACIDADE DE 8.000L – 136KW

VW -17 -190 WORK 2p (diesel) /Ano 2016

2016

01

 

4.2. O veículo acrescido será destinado à Secretaria Municipal de Administração, para utilização nas ações de abastecimento e distribuição de água, especialmente no atendimento às comunidades rurais, localidades mais distantes e regiões de difícil acesso do Município de Saloá/PE.

 

4.3. O acréscimo observará as mesmas condições, especificações, obrigações, responsabilidades e demais exigências estabelecidas no Contrato Administrativo nº 31/2025, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.

.

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR DO ACRÉSCIMO

 

5.1. Em razão do acréscimo de 01 (um) veículo, o valor mensal do contrato será acrescido em R$ 18.490,45 (dezoito mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos). Dessa forma, o valor mensal do contrato, que anteriormente era de R$ 36.980,90 (trinta e seis mil, novecentos e oitenta reais e noventa centavos), passará a ser de R$ 55.471,35 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos).

 

5.2. O valor total do Contrato Administrativo nº 31/2025, anteriormente correspondente a R$ 205.818,32 (duzentos e cinco mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), passará a ser de R$ 224.308,77 (duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e oito reais e setenta e sete centavos), conforme planilha abaixo.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

VALOR UNITARIO

VALOR MENSAL

QUANT.

ANTERIOR

 

QUANT.

ACRESCIDA

VALOR MENSAL APÓS ACRESCIMO

VALOR TOTAL MENSAL DO CONTRATO APÓS ACRESCIMO

VALOR TOTAL DO CONTRATO

ATUALIZADO

05

CAMINHÃO TANQUEmodelo: VW 17-190

R$

18.490,45

R$

36.980,90

02

01

R$

55.471,35

R$

224.308,77

R$

2.691.705,24

 

5.3. Com o acréscimo, o valor total do contrato, correspondente ao período de 12 (doze) meses, que anteriormente era de R$ 2.469.819,84 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), passa a ser de R$ 2.691.705,24 (dois milhões, seiscentos e noventa e um mil, setecentos e cinco reais e vinte e quatro centavos).

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

 

6.1. Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 31/2025 que não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento.

 

6.2. Este instrumento passa a integrar o Contrato Administrativo nº 31/2025, para todos os fins de direito.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

 

Saloá/PE, 14 de novembro de 2025.

 

Prefeitura Municipal de Saloá

CNPJ Nº 11.455.714/0001-00

SERGIO RICARDO DE MELO ALMEIDA

Secretário Municipal de Administração

Contratante

 

M.H. Distribuição de Alimentos & Serviços de Transporte EIRELI

Inscrita no CNPJ/MF SOB O Nº 10.474.123/0001-18

Representada Por

ZELANDYO DOS SANTOS SILVA

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

1._____________________

Nome:

CPF:

 

2._____________________

Nome:

CPF:


Publicado por:
Marcos Flávio Alves de Melo
Código Identificador:C2115C31