ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 020/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2025 – DISPENSA Nº 020/2025
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Secretário Sr. OSMAR RODRIGUES DE SOUZA, referente a Dispensa nº. 020/2025, que tem como objeto a locação de caminhão do tipo gancheiro, com condutor, destinado ao transporte de animais abatidos, visando atender às necessidades operacionais e administrativas da Prefeitura Municipal de Itambé – PE. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aos 22 (VINTE E DOIS) dias do mês de AGOSTO de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09:15 (NOVE E QUINZE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas:
TRANSPORMAQ LOGÍSTICA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA, inscrito no
CNPJ/MF sob o no 48.486.845/0001-65 sediada na Rua Maria Julia da Mota, Nº 40, Sala 05, bairro Centro, RIACHO DAS ALMAS – PE; e JDS COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 44.206.528/0001-
97 sediada na Rua das Hortencias, Nº 30, bairro Jardim Bela Vista, Itambé - PE.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:
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N° DE PARTICIPANTES |
EMPRESA |
PROTOCOLO |
JULGAMENTO |
RESULTADO |
PROPOSTA |
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01 |
TRANSPORMAQ LOGÍSTICA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA |
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Atendeu todos os itens |
HABILITADA |
R$ 34.800,00 |
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02 |
JDS COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA |
presencial |
Atendeu todos os itens |
HABILITADA |
R$ 33.600,00 |
1- Habilitação: Sobre a empresa TRANSPORMAQ LOGÍSTICA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA, inscrito no CNPJ/MF 48.486.845/0001-65, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a Carteira de Identidade.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva Com Efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência de 1° e 2° grau, foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
2- Habilitação: Sobre a empresa JDS COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 44.206.528/0001-97, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva Com Efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua
veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência da comarca, foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Certidão de Falência de 1º e 2º grau, não foi anexada a documentação, sendo emitida em diligência, comprovando que a empresa está regulada. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa TRANSPORMAQ LOGÍSTICA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA, inscrito
no CNPJ/MF 48.486.845/0001-65, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 34.800,00 (Trinta e quatro mil e oitocentos reais), a empresa JDS COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n°
44.206.528/0001-97, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos reais) referentes a Dispensa nº. 020/2025.
Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 020/2025 é a empresa: JDS COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 48.486.845/0001-65,
com o MENOR PREÇO compatível com o mercado, no valor global de R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos reais).
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:C229F5EE