ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMI Nº 020/2026 -DISPENSA DE VALOR Nº 010/2026 -A Prefeita Municipal de Ibirajuba/PE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como com base na instrução processual realizada nos termos do art. 72 do referido diploma legal, que compreende a formalização da demanda, estimativa de despesa, justificativa de preço, razão da escolha do fornecedor e comprovação do atendimento aos requisitos de habilitação, autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor, de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços execução de serviços de manutenção corretiva localizada de pavimentos, mediante tapa-buraco com concreto asfáltico em diversas ruas das zonas urbana e rural do município de Ibirajuba/PE.
Fica autorizada a contratação da empresa MAUFRUS CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS LTDA inscrita sob o CNPJ nº 32.219.949/0001-73 com sede a 2 TV SÃO CRISTOVÃO, 115, São Rafael. Bom Conselho/PE, CEP: 55.330-000, R$ 127.354,95 (cento e vinte sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), pelo período de 12 (doze) meses por se tratar de proposta vantajosa e compatível com os preços praticados no mercado, estando o valor total abaixo do limite legal para dispensa por valor.
Determina-se a adoção das providências necessárias à formalização do instrumento contratual e à publicação do ato, na forma da lei.
Ibirajuba/PE, 08 de setembro de 2026
MARIA IZALTA SILVA LOPES GAMA
Prefeita Constitucional da cidade de Ibirajuba/PE
Publicado por:
Eliane Marliete de Macedo
Código Identificador:C2B579BB