ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JATAÚBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA
EXTRATO DE ADITIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO, ADMINISTRATIVO E CIVIL, ATUANDO NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, COM ÊNFASE NO SUPORTE JURÍDICO CONSULTIVO AO GABINETE DA PREFEITA, BEM COMO PODENDO EXECUTAR OS SERVIÇOS JURÍDICOS EM CARÁTER COMPLEMENTAR AOS REALIZADOS PELA PROCURADORIA. Inexigibilidade nº IN00036/2025 – Processo Administrativo nº 251006IN00036. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado com base nos artigos 107 e 135, da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações e na Cláusula Sétima do contrato primitivo. PARTES CONTRATANTES PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA e: CT Nº 00074/2025 BARBOSA & COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - 1º Aditivo – corrige o prazo da execução contratual por mais 12 meses, a partir de 15/10/2026 até 14/10/2027.
Jataúba/PE, 13 outubro de 2026.
ALICIA RAFAELY DA SILVA OLIVEIRA
Secretária de Administração
Publicado por:
Fábio Luiz Nunes Chaves Filho
Código Identificador:C2E4732E