ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 195, DE 21 DE JULHO DE 2026.
EMENTA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS E DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LIMOEIRO PARA O MANDATO COMPLEMENTAR DO TRIÊNIO 2024/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.901/93, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
CONSIDERANDO as Portarias nº 332/2023 e 178/2025, que nomearam os membros titulares e suplentes para a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com mandato vigente de 01/01/2024 a 31/12/2027;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a substituição do colegiado, em virtude de alterações solicitadas pelo segmento não-governamental, por meio do Ofício nº 15/2026 da Amatur - Associação de Apoio ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Ofício nº 36/2026 do Instituto Padre Luís Cecchin;
CONSIDERANDO a ata da 107ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe sobre a substituição do cargo de Secretário Executivo do colegiado.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que passa a ser formado com os seguintes membros, com mandato complementar para o triênio 2024/2027:
I – Área Governamental:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
TITULAR: Ricardo Bruno Rodrigues da Silva, CPF nº 089.***.***-35;
SUPLENTE: Luís Gustavo Borba de Lima, CPF nº 071.***.***-01;
TITULAR: Amélia Kariny Lins Tavares Teixeira, CPF nº 039.***.***-89;
SUPLENTE: Flávia Maria Melo Silva de Andrade Lima, CPF nº 452.***.***-82.
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esportes
TITULAR: Valquíria Pinto Leite Aguiar, CPF nº 027.***.***-01;
SUPLENTE: Sandra Maria Alves da Rocha Luz, CPF nº 961.***.***-20;
TITULAR: Daniele Maria Ferreira Lourenço de Araújo, CPF nº 025.***.***-04;
SUPLENTE: Ana Cecília Alves de Moura, CPF nº 068.***.***-41.
c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
TITULAR: Ricardo Martins da Silva, CPF nº 502.***.***-68;
SUPLENTE: Ana Karla de Freitas Silva, CPF nº 047.***.***-33;
TITULAR: Ronaldo Ferreira de Souza, CPF nº 039.***.***-71;
SUPLENTE: Maria Caroline Fernandes Barbosa, CPF nº 008.***.***-00.
II – Área Não-Governamental
a) Representantes do Instituto Padre Luís Cecchin – IPLC:
TITULAR: Anderson Thiago de Moura Barbosa, CPF nº 014.***.***-08;
SUPLENTE: Daniele de Fontes Santos, CPF nº 132.***.***-86.
b) Representantes da Sociedade Musical 25 de Setembro:
TITULAR: Marinalva Araújo de Souza Mateus, CPF nº 335.***.***-53;
SUPLENTE: Edilma Gomes da Silva Crisóstomo, CPF nº 771.***.***-04.
c) Representantes da Amatur - Associação de Apoio ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
TITULAR: Alexandra Vieira de Oliveira, CPF nº 062.***.***-80;
SUPLENTE: Ana Maria de Oliveira Neta, CPF nº 463.***.***-72.
d) Representantes do Centro de Criação Galpão das Artes:
TITULAR: Fábio André de Andrade Silva, CPF nº 653.***.***-20;
SUPLENTE: Edna Alves da Silva, CPF nº 335.***.***-87.
e) Representantes da Caravana do Palhaço Xililique:
TITULAR: George Pestana da Silva, CPF nº 879.***.***-44;
SUPLENTE: Irineide Pestana Florêncio da Silva, CPF nº 554.***.***-04.
f) Representantes do Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Limoeiro - IHGCL:
TITULAR: Tássia Roberta Barbosa de Paula, CPF nº 047.***.***-69;
SUPLENTE: Sivaldo Venerando do Nascimento, CPF nº 030.***.***-50.
Art. 2º Fica nomeada a Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com mandato complementar para o triênio 2024/2027:
I – Presidente: Ricardo Bruno Rodrigues da Silva;
II – Vice-presidente: Amélia Kariny Lins Tavares Teixeira;
III – Secretário Executivo: Anderson Thiago de Moura Barbosa.
Art. 3º A vigência do mandato dos membros e da Diretoria Executiva nomeados através desta Portaria será complementar ao triênio 2024-2027, não podendo ser reconduzidos por um mandato de igual período, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Os membros do CMDCA não perceberão qualquer tipo de remuneração pelo exercício da função de Conselheiro, assim considerada como de relevante interesse público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos até 31 de dezembro de 2027.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 21 de julho de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:C2E9C2D0