ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROBÓ
Câmara dos Vereadores do Municipio de Orobó
CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE OROBÓ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026
Ementa: Aprova a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Orobó - PE, exercício financeiro de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Orobó - Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAÇO SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Orobó - PE, em Sessão realizada no dia 25 de agosto de 2026, APROVOU POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS o Projeto de Decreto Legislativo 001/2026 e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte DECRETO:
Art. 1° - Fica aprovado o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sobre o Processo TC nº 24100511-5, sendo assim, fica aprovada com ressalvas a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Orobó, Gestor SEVERINO LUIZ PEREIRA DE ABREU, relativa ao exercício financeiro de 2023.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação
Art. 3° - Revogam-se as disposição em contrário.
Orobó, 26 de agosto de 2026
ISAC DE SOUZA AGUIAR
Presidente
LÚCIO DONATO DE MESQUITA
1º Secretário
MANOEL ENISTAINE SILVA DO NASCIMENTO
2° Secretário
Publicado por:
Carmem Lúcia Barbosa
Código Identificador:C2F2C0BC