ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 41 , DE 30 DE MAIO DE 2022 - LEI N.453

DECRETO Nº 41 , DE 30 DE MAIO DE 2022 - LEI N.453

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$974.250,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

974.250,00

02

01

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

75

04.122.0011.2014.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e F

5.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

01

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

 

 

134

04.122.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento

70.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

137

04.122.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento

200.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

149

15.451.0013.1022.0000

Construção e/ou Recuperação de Calçamento, Meio Fio, Lomb

200.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

700 000

Outras Transferências de Convênios União

 

 

 

155

15.452.0013.1027.0000

Construção de Ponto de Apoio para Veículos

26.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

01

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

219

20.608.0013.2043.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio

50.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

01

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

222

20.608.0013.2043.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio

50.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

279

10.301.0017.1066.0000

Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde no M

5.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

281

10.301.0017.1066.0000

Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde no M

10.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

 

312

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

5.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

315

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

40.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

 

320

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

5.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

345

10.301.0017.2059.0000

Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Buc

20.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

 

391

10.301.0017.2062.0000

Manutenção das Unidades de Saúde

60.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

462

10.302.0017.2070.0000

Apoio ao TFD - Tratamento Fora de Domicílio

16.700,00

 

 

 

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

666

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

20.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

678

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

14.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

767

12.361.0012.1011.0000

Construção, Ampliação, Modernização e Recuperação de Esco

60.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

842

12.361.0012.2025.0000

Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%

100.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

 

885

12.365.0012.2030.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

17.550,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

 

 

179

25.752.0013.2005.0000

Manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município

-120.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.

Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

751 000

Contribuição para COSIP

 

02

01

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

199

20.544.0013.1115.0000

Instalação de Poços Artesianos

-209.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.

Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

700 000

Outras Transferências de Convênios União

 

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

253

10.122.0009.2086.0000

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância I

-16.700,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.

Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

602 000

SUS- Manutenção ASPS COVID-19

 

 

 

431

10.302.0017.2063.0000

Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC

-90.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.

Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

651

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

-20.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.

Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

764

12.361.0012.1007.0000

Aquisição de Móveis, Veículos e Equipamentos para a Secretaria

-200.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.

Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

569 000

Outras Transferências de Recursos FNDE

 

 

 

769

12.361.0012.1012.0000

Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para FUNDEB 3

-50.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.

Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

 

806

12.361.0012.2022.0000

Manutenção do Ensino Fundamental

-171.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.

Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

876

12.365.0012.1008.0000

Construção de Creche Municipal

-80.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.

Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

569 000

Outras Transferências de Recursos FNDE

 

 

 

879

12.365.0012.2030.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

-17.550,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.

Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:C3471EDA